Home / Divórcio / Direitos de uma mulher separada
direitos de uma mulher separada

Direitos de uma mulher separada

Você sabe quais são os direitos de uma mulher separada? Após a separação a mulher possui uma série de direitos e garantias, que devem ser protegidos. Isso pode incluir uma parte dos bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos menores.

Pensando nisso, separamos um guia completo mostrando quais os direitos de uma mulher separada. Não fique prejudicada após a sua separação, consiga todos os benefícios que a legislação te concede por direito.

O que é a separação

Uma separação é um ato legal que termina um casamento antes da morte de qualquer dos cônjuges. Durante um processo de divórcio, o tribunal resolve questões como guarda dos filhos, divisão de bens e pensão alimentícia.

Depois que o divórcio se torna definitivo, as partes não são mais legalmente vinculadas uma à outra e ficam livres para se casar novamente ou entrar em uma união estável com outra pessoa.

Vale a pena destacar que a separação é diferente da anulação do casamento, apesar de possuírem as mesmas consequências. A anulação do casamento é um decisão legal de que o casamento é nulo e sem efeito.

As anulações são concedidas quando um tribunal conclui que o casamento é inválido.  Enquanto um divórcio termina um casamento legalmente válido, uma anulação trata o casamento como se nunca tivesse existido.

Os direitos de uma mulher separada são os mesmos direitos de uma mulher que teve o seu casamento anulado. Ou seja, terá direito aos bens, a pensão alimentícia e guarda dos filhos, caso existentes.

Da mesma forma, vale a pena aclarar que a separação/divórcio é diferente da separação judicial. Uma separação legal é uma separação judicialmente reconhecida entre cônjuges.

Assim, uma separação legal não encerra o casamento e ambos os cônjuges são proibidos de se casar novamente ou entrar em uma união estável. Para o fim do vínculo, é preciso continuar com o pedido de divórcio ou dissolução da união estável.

A mulher tem direitos na separação?

Começamos respondendo uma dúvida que nem mesmo deveria existir na atualidade. Todas as mulheres possuem direitos na separação, de acordo com o regime de bens em que estão casadas ou em uma união estável.

No passo as mulheres não possuíam tantos direitos – em alguns momentos do passado, não possuíam direito nenhum. Mas agora as coisas mudaram e todos têm direitos. Por isso, se o seu casamento ou união estável está por terminar ou terminou, fique atenta.

Vamos ver que os direitos de uma mulher separada estão relacionados aos bens e ao seu sustento. Se você se separou ou está planejando a separação, vale a pena conhecer agora mesmo todos os seus direitos e saber como garantir cada um deles.

Muitas mulheres que não conhecem os seus direitos acabam perdendo seu patrimônio. Geralmente os maridos aproveitam a falta de conhecimento da mulher para sair no lucro, escondendo os bens ou fazendo uma divisão injusta.

Esse guia vai te ajudar a entender quais são todos os seus direitos. Daremos também algumas dicas úteis para o processo de separação.

Direitos de uma mulher separada: bens e garantias

A mulher separada tem direito a bens e garantias, que visam a sua subsistência e sustento. Vamos começar pelas garantias.

Pensão alimentícia para a mulher

Pensão alimentícia significa pagamentos para a manutenção de um cônjuge, seja por quantia fixa ou de forma contínua. A pensão alimentícia é paga pelo cônjuge ao seu dependente.

A regra geral é que um cônjuge é dependente quando ganha menos que o outro cônjuge. Tecnicamente, um cônjuge dependente é um cônjuge, seja marido ou mulher, que na verdade seja substancialmente dependente do outro cônjuge.

Se você depender do seu marido para a sua manutenção ou esteja substancialmente precisando de apoio depois do casamento, poderá exigir a pensão alimentícia.

O valor da pensão alimentícia varia muito. A pensão alimentícia deve ser paga no valor que as circunstâncias tornarem necessárias, tendo em conta os fatores considerados pelos tribunais.

Geralmente o valor da pensão é fixado com base no chamado binômio necessidade e possibilidade. Assim, o valor vai depender da possibilidade financeira do seu marido e da sua necessidade real.

Como a pensão é fixada

Você e seu cônjuge podem decidir sobre o direito a receber pensão alimentícia e podem fazer isso sem recorrer à justiça. Se você não conseguir chegar a um acordo sobre o assunto, poderá enviar o problema ao tribunal para uma decisão.

É importante lembrar que independentemente de a pensão alimentícia ser definida por acordo particular ou ordenada por um tribunal, ela se torna uma obrigação.

Pensão alimentícia para os filhos

Já que estamos falando sobre os direitos de uma mulher separada, vale a pena mencionar a pensão paga aos filhos. Assim como a mulher, os filhos também pode receber um valor por parte do pai, caso sejam menores de idade.

A pensão alimentícia é o dinheiro pago por um dos pais ao outro pai com o objetivo de fornecer apoio financeiro aos filhos em comum. Com maior frequência, a pensão alimentícia é paga pelo pai que não consegue a guarda.

O dinheiro pago como pensão alimentícia se destina a ser usado para o cuidado das criança. Assim, não é para os pais custodiantes usarem para suas próprias despesas.

No geral a pensão alimentícia é planejada para manter o padrão de vida de uma criança e garantir que todas as suas necessidades básicas sejam atendidas. O dinheiro pode ser usado para pagar necessidades como:

  • Abrigo, incluindo aluguel ou hipoteca e serviços públicos da casa principal da criança, para garantir que ela esteja vivendo em um ambiente seguro.
  • Alimentos, roupas, brinquedos, livros e móveis que a criança usará.
  • Despesas médicas, incluindo consultas médicas, medicamentos, óculos, atendimento odontológico e serviços similares que mantêm uma criança saudável. Um dos pais também pode optar por cobrir a criança em seu plano de saúde.
  • Despesas escolares, incluindo livros, suprimentos, roupas e outros custos associados, como viagens de campo.
  • Despesas com atividades extracurriculares, incluindo atividades esportivas, acampamentos de verão e atividades similares nas quais a criança está envolvida.

Direitos de uma mulher separada: direito a propriedade

Um dos principais direitos de uma mulher separada é a divisão de bens. Depois que o casamento ou união estável termina, os bens que foram constituídos durante a relação devem ser divididos de igual maneira.

Além disso, é preciso observar as regras relativas ao regime de bens escolhido. Por exemplo, o regime de bens automático para o casamento e para a união estável é a comunhão parcial de bens.

No entanto, tanto no casamento quanto na união estável as partes podem escolher outros regimes. Entre as opções estão a comunhão universal de bens, a separação universal de bens e a participação final nos aquestos.

O que é a propriedade do casal

A propriedade matrimonial é propriedade pertencente ou obtida por um ou ambos os cônjuges antes ou durante o casamento. Às vezes é chamada de bens matrimoniais. A propriedade matrimonial inclui a casa e demais propriedades do casal.

Por isso, a propriedade matrimonial inclui muitas coisas, não apenas propriedades físicas, como terrenos ou casas. Também inclui coisas que estão dentro, como móveis e eletrodomésticos, veículos que o casal possuía enquanto casados etc.

Quando um casal se separa, qualquer uma das pessoas pode recorrer ao tribunal para dividir propriedades, pensões ou dívidas. Essas questões, no entanto, geralmente são tratadas durante o divórcio.

É importante conversar com um advogado antes de dividir bens, pensões ou dívidas. Depois que um casal se divorcia, a questão da divisão dos bens pode se tornar um problema.

Bens que são excluídos da divisão:

  • Os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;
  • Os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;
  • As obrigações anteriores ao casamento;
  • As obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;
  • Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;
  • Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;
  • As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Bens que devem ser divididos:

  • Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;
  • Bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;
  • Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;
  • As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;
  • Os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

Como funciona a divisão dos bens na separação

Conforme vimos, entre os direitos de uma mulher separada está a divisão dos bens. Essa divisão é feita de acordo com o regime de bens, que pode ser qualquer um dos possíveis no direito brasileiro.

Assim, a divisão pode ser feita junto com o pedido de divórcio ou de forma separada. Quando o casal não possui filhos menores, essa divisão pode ser feita de forma amigável. Basta que as partes decidam sobre o que ficará com cada um.

Por outro lado, se o casal possuir filhos menores ou se não estiverem de acordo, a divisão dos bens deve ser feita de forma litigiosa. Dessa forma, quem tomará a decisão será o juiz, com base no regime de bens e nos fatos levantados pelas partes.

Divisão das dívidas?

Da mesmos forma que existem os direitos de uma mulher separada, existem também as obrigações. Nesse sentido, as dívidas do casal também são divididas de forma igualitária. Logo, ao final da relação, cada um terá que se responsabilizar por sua parte na obrigação.

No entanto, qualquer dívida que seja contraída pelo cônjuge após a separação não afeta o outro. Dessa forma, é interessante proceder com o divórcio o quanto antes, para evitar novas dívidas e obrigações.

A mulher tem direitos especiais na separação?

Apesar de muitas pessoas acreditarem que a mulher possui direitos específicos na separação, isso não é verdade. Até mesmo direitos e garantias como a pensão alimentícia não são exclusivos da mulher, podendo ser atribuídos a qualquer um.

Assim, se o marido for o que precisa de ajuda financeira, a mulher deverá pagar a pensão alimentícia. Isso significa que a pensão é devida ao cônjuge com menor condição financeira, o que nem sempre significa que será devida a mulher.

Contrate um advogado para garantir seus direitos

Os direitos de uma mulher separada são garantidos por lei. Apesar disso, cabe a mulher tomar providências para que todos eles sejam protegidos e realmente respeitados no divórcio.

A contratação de um advogado é fundamental para receber o suporte adequado. Mesmo que a separação seja consensual e sem conflitos, vale a pena contratar um profissional para te orientar sobre os seus direitos e impedir violações.

O advogado pode cuidar do processo de divórcio, guarda dos filhos menores, pedido de pensão alimentícia e divisão de bens.

Para complementar este artigo, disponibilizamos o vídeo abaixo onde a Advogada Marina fala sobre os direitos de uma mulher separada.

Sobre Valter

Veja também

guarda compartilhada como funciona

Guarda compartilhada como funciona nos dias atuais

Muitas pessoas se perguntam sobre a guarda compartilhada como funciona. Esse é um dos temas …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ficou com alguma dúvida?

Temos advogados prontos para te atender

Deseja conversar com um advogado?

Ficou com alguma dúvida?

Temos advogados prontos para te atender

Deseja conversar com um advogado?

Prezado(a), para iniciar a seu atendimento, responda algumas perguntas para entender melhor probema

Como podemos te ajudar?
Field is required!

Teste de Elegebilidade

O casal concordam em se divorciar consensualmente?
Field is required!
O casal possui filhos menores de 18 anos ou incapazes deste casamento?  
Field is required!
Possuem bens (ou dívidas) à partilhar nesse divórcio?
Field is required!

Seu divórcio é internacional?

Divórcio Internacional
Field is required!
Field is required!

Teste de Elegebilidade

Voce ainda reside no mesmo endereço que o seu cônjuge?
Field is required!
O casal possui filhos menores de 18 anos ou incapazes deste casamento?  
Field is required!

Digite sua dúvida para possamos entender melhor o seu caso.

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.

Prezado(a), informe seu email e telefone para que possamos cadastrar em nossa base de dados.

Field is required!
Field is required!

Entre em contato através no WhatsApp para te ajudarmos.