Divórcio Consensual – Descubra como fazer?

divórcio consensual

Sempre que um casal decide se separar é preciso questionar se existe a possibilidade de um Divórcio Consensual. A ideia da separação amigável denomina que deve existir uma concessão de ideias para que seja feita a partilha dos bens, a guarda dos filhos e demais restrições e exigências estipuladas pelo casal em separação.

Tudo isso deve ser feito em comum acordo sem ideias conflitantes ou oposições de ambas as partes.

Geralmente no divórcio consensual o casal já decidiu a quem vai ser destinada às partes dos bens, sendo assim não será necessário abrir um processo judicial contra qualquer das partes, caso o conflito viesse a acontecer por uma das partes ou ambas.

O que é o divórcio consensual?

O divórcio consensual é um tipo de separação em que o casal define como vai ser feita a divisão dos bens de maneira amigável (sem necessidade de ação judicial, exceto quando tem filhos menores de idade).

É a melhor maneira de separar sem que ambos sofram as consequências de uma separação ou que um saia mais beneficiado que o outro.

Como funciona o divórcio amigável caso o casal tenha filhos?

Existem duas possibilidades nesse quesito, um deles é quando os filhos são menores de idade.

Obrigatoriamente o casal deve entrar com um pedido de ação judicial. Na legislação diz que é preciso entrar com esse processo devido a estar em jogo os direitos de crianças e adolescentes. Situação está indisponível no ordenamento jurídico.

Será feito uma fiscalização e acompanhamento pelo juiz e membro do Ministério Público para verificar as condições que ambas famílias podem oferecer.

Não precisa se preocupar com a ação judicial, pois todo o procedimento é rápido. Ela funciona com o intuito de comprar para o juiz tenha certeza de que não há desrespeito algum aos interesses de todos os filhos menores de idade envolvidos no processo.

Onde é feito?

O divórcio consensual é feito no próprio cartório, no entanto a restrição é que o casal não tenha filhos menores de idade. Um documento é registrado em cartório, contendo todas informações da divisão de bens (quem vai ficar com o que). Se há necessidade de pagamento de pensão alimentícia, mudança do sobrenome, entre outras ponderações a se fazer.

O divórcio realizado no tabelião tem o tempo de procedimento reduzido quando comparado ao tempo de uma ação judicial.

Além disso o desgaste emocional, de custos com advogados e demais despesas é reduzido.

Se você que está lendo esse artigo agora está passando por dificuldades e pensa em se separar, procure conversar primeiro para que tentem a melhor solução. Vejam o que é melhor para ambas as partes e caso não exista mais a possibilidade de permanecer a união. Independente de qual seja  o motivo ou a decisão, busque pelo divórcio consensual, é bem mais viável e recomendado.

Eu preciso de um advogado para o divórcio consensual?

O casal estando em comum acordo antecipado sobre a divisão dos bens e não tendo filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio pode ser feito no cartório e a presença do advogado vai depender do casal (contratar um advogado diferente para cada cônjuge ou um único advogado para ambos). No último caso o procedimento é bem mais rápido e capaz de sair no mesmo dia, por não causar divergências maiores.

Divórcio consensual: Filhos menores

Veja a redação do artigo:

Art. 1.612. O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a de quem melhor atender aos interesses do menor.

Quando o casal possui filhos menores de idade ou incapazes o divórcio consensual deve ser feito diante do juiz.  Essencialmente de forma presencial e deve ter a participação do ministério público, sendo obrigatório a abertura de uma ação judicial. Por isso o advogado será mais necessário que no primeiro caso, devido aos procedimentos serem um pouco mais complexos.

Não é tão rápido quanto no cartório, mas sendo um divórcio consensual torna a ação mais rápida e facilitada. Podem ser dois ou apenas um advogado também.

Agora se o casal não aceita o divórcio consensual, o advogado é mais que obrigatório. Isso porque são várias questões deverão serem discutidas no processo judicial que será aberto.

Divórcio consensual: Partilha de bens

Partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e dias de visitação dos filhos, dano moral. Nesse caso é contratado um advogado para cada cônjuge. O procedimento da partilha e pensão é que gera um pouco de transtorno. Porém a separação é feita de forma rápida porque o Estado não pode manter os dois casados.

Ou seja, a contratação do advogado é necessária para preenchimento de toda documentação e esclarecimento de informações que o juiz fizer seja com ação judicial ou não.

Importante ressaltar que mesmo o divórcio sendo consensual o direito a pensão alimentícia é legitimo. Veja:

LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968:

  • 2º A parte que não estiver em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, gozará do benefício da gratuidade, por simples afirmativa dessas condições perante o juiz, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.

Além disso em caso de acordo:

  • 1º Se houver acordo, lavrar-se-á o respectivo termo, que será assinado pelo juiz, escrivão, partes e representantes do Ministério Público.
  • 2º Não havendo acordo, o juiz tomará o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, ouvidos os peritos se houver, podendo julgar o feito sem a mencionada produção de provas, se as partes concordarem.

Quais documentos serão necessários para realizar o divórcio consensual?

Após ler tudo a respeito do divórcio consensual e ainda assim decidir pela separação segue uma lista de documentos que serão exigidos pelo advogado para apresentação diante do juiz ou cartório. Todos os documentos devem ser originais.

A certidão de casamento deve estar atualizada com no máximo 3 meses. Caso tenha feito o pacto antenupcial a escritura e certidão de registro do pacto devem ser anexadas ao processo.

Todos os documentos do casal, CPF, RG, CNH carteira de trabalho, diplomas e dos filhos (se houver), a certidão de nascimento, RG, CPF.

Abaixo trazemos uma lista completa com os principais documentos que podem ser exigidos no processo de separação. Dessa forma você será capaz de se programar e se planejar melhor. Ter os documentos em mãos agiliza muito o processo.

Documentação

Por fim os documentos de propriedade dos bens sejam móveis ou imóveis. No caso dos imóveis é dividido em duas categorias:

Imóveis Urbanos: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – prazo máximo 30 dias); Carnê de IPTU do ano vigente; e Certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis.

Imóveis Rurais: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – prazo máximo 30 dias); CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA. Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal. Ou ainda a cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos (DIAC, DIAT, recibo de entrega e DARFs).

Para os bens móveis (veículos como carros, motos, caminhões, utensílios de valor, entre outros) deve ser anexada a seguinte documentação:

Documento de propriedade dos veículos (caso tenham mais que um)

Extrato de ações e de contas bancárias de ambos

Notas fiscais de bens como jóias

Contrato social (caso tenha uma empresa ou sejam sócios), balanço patrimonial e CNPJ da empresa.

Certidão de registro civil de pessoas jurídicas atualizada com no máximo um ano.

Como conseguir um divórcio consensual

Acima mostramos alguns elementos mais técnicos do divórcio consensual. Mas nem todos os casais conseguem terminar de forma amigável. Alguns podem acabar indo para a via judicial, que é muito mais lenta e cara.

Pensando nisso, separamos abaixo algumas dicas que vão te ajudar a conseguir um divórcio consensual. São dicas dadas por especialistas em divórcio, com base na experiência de milhares de casais ao redor do mundo.

  1. Verifique se acabou

Todos os relacionamentos têm seus problemas, mas alguns problemas são mais indicativos do fim de um relacionamento do que outros.

Uma pesquisa sobre divórcios mostra que há quatro atributos de comunicação que tornam mais provável que o relacionamento termine em divórcio: críticas, desprezo, defesa e defesa.

Quando todos os quatro estão ativos em um relacionamento, provavelmente é tarde demais para salvar a relação.

No entanto, muitos terapeutas concordam que quando há defesa e impedimento, seu relacionamento tem a chance de sobreviver com ajuda externa, como aconselhamento de casais.

Por isso, para garantir um divórcio consensual, vale a pena analisar se a sua relação de fato acabou. Pode ser que existam pendências e coisas que não foram resolvidas durante a relação e que podem aparecer na separação.

  1. Não vá à terapia se você quer o divórcio

O aconselhamento a casais funciona quando vocês reconhecem que há problemas no relacionamento. Vocês dois estão dispostos a trabalhar para resolvê-los e aceitar que ambos participem dos problemas.

A regra de ouro para procurar aconselhamento para casais é: se você sabe que acabou, não insista com a terapia de reconciliação, pois isso deixa seu parceiro sentindo-se enganado e com mais raiva.

Se você não quer mais, fale isso de forma aberta. Dessa forma vocês podem começar o quanto antes o processo de divórcio, de forma amigável e sem ressentimentos.

Caso você insista em uma terapia, mas sem o objetivo de salvar de verdade a relação, o seu marido dificilmente vai conseguir superar essa situação e essa “traição”.

  1. Planeje como dizer ao seu parceiro que acabou

Se você é a pessoa que tomou a decisão de terminar, vale a pena se planejar para dar a notícia. Essa é uma das conversas mais importantes que você terá em sua vida.

É importante pensar e planejar o que você vai dizer. Escolha um horário em que as crianças não estejam por perto (crie a situação, se necessário) e um horário em que você não será interrompido ou distraído.

Pense em como seu parceiro ficará chocado. Quanto mais surpreso ou chocado com a sua revelação for o seu parceiro, mais tempo levará para ele aceitar o divórcio.

Por isso, dê a notícia sem fazer suspense, de forma direta e honesta. Quando os casais decidem se divorciar sem brigar, o divórcio consensual se torna muito mais provável. Agora, quando existem brigas, geralmente o casal escolhe a via litigiosa.

  1. Continue conversando com seu parceiro

É tentador pensar que, uma vez que você tenha decidido encerrar um relacionamento, precisará resolver tudo imediatamente. Por isso é tão difícil começar uma conversa sobre o divórcio.

Depois de passar a mensagem de que você quer se separar, talvez você precise repetir a mensagem várias vezes.

Por isso, a comunicação com o seu parceiro vai acontecer. Quando estamos em um divórcio consensual, o diálogo é a chave para chegar a um resultado que seja positivo e benéfico para todos os lados.

Claro, você não precisa manter uma relação íntima ou conversar a todo instante com o seu parceiro. Vocês podem manter o contato profissional e conversar apenas o que for necessário para o processo de divórcio.

No entanto, tenha em mente que cortar de vez a conversa não é uma boa estratégia. O divórcio consensual depende muito da comunicação entre as partes.

  1. Seja paciente

Só porque você está pronta para resolver as coisas e seguir em frente, não significa que o seu parceiro está. Você pode estar pensando nisso há meses ou anos. O seu parceiro precisa se atualizar começar a entender o contexto em que ele está inserido.

Definir o tom certo desde o início do processo economizará tempo e dinheiro. Não tenha medo de planejar o que você vai dizer e até mesmo ensaiar ou escrever um roteiro.

Geralmente o divórcio consensual é bem rápido, especialmente quando comparado ao divórcio litigioso. Mesmo assim, não significa que ele acontecerá de forma imediata ou em questão de poucos dias.

Por isso é importante ser paciente com você mesma, com o processo de separação e com o seu parceiro. Manter os ânimos controlados durante esse período é recomendado para evitar conflitos que possam comprometer os acordos realizados entre as partes.

Você vai ver que a separação amigável é o melhor caminho para conseguir passar por esse momento da vida. É uma forma muito mais barata e menos desgastante emocionalmente.

Em razão disso, diversos especialistas recomendam o divórcio consensual. Afinal de contas, o que você deseja é superar essa fase da vida e não começar uma batalha judicial que pode se arrastar por longos e longos anos.

Conclusão

Gostou desse artigo sobre como fazer um divórcio consensual (separação amigável)? Deixe seu comentário para que possamos saber o seu feedback e entendimento sobre o assunto. Entre em contato conosco qualquer coisa e um grande abraço.

Assista ao vídeo abaixo que subi lá no canal para saber melhor como funciona com orientação de uma de nossas advogadas parceira. Ela vai te dar algumas informações e dicas importantes para realizar o divórcio consensual e garantir todos os seus direitos.

Essa é a forma de divórcio mais recomendada, por ser bem rápida e muito mais barata para as partes envolvidas. Então, se o que você procura é solucionar essa questão o mais rápido possível, vale a pena conhecer mais sobre o tema. No vídeo abaixo você confere mais dicas.

Aproveite a oportunidade, e faça se teste de elegibilidade, clicando no botão abaixo  para verificar se estar habilitada a divorciar-se consensualmente;

 

 

 

 

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