Os advogados são profissionais que cobram pelos seus serviços. Quando são contratados, exercem uma função técnica que deve ser remunerada. No entanto, é possível a realização da cobrança dos honorários advocatícios pela internet.
Essa é uma modalidade de cobrança não muito comentada, apesar de ser muito importante. Por isso criamos um guia completo sobre o assunto. Descubra como funciona a honorários advocatícios e de que forma ela é realizada.
Quais são os honorários advocatícios que podem ser cobrados
Antes de falarmos sobre a possibilidade de cobrança diretamente pela internet, vale a pena entender quais são os valores que podem ser cobrados pelo profissional. De acordo com as normas que regem a advocacia, existem três tipos de honorários.
Os honorários nada mais são do que formas de remuneração. Algumas são estabelecidas de acordo com a vontade das partes, ao passo que outras são determinadas pelo juiz.
Honorários convencionais ou contratuais
São aqueles definidos entre o advogado e o seu cliente. No caso das ações que envolvem guardo dos filhos, divórcio e similares, por exemplo, a parte que contrata o advogado deve pagar um valor pelo atendimento.
Esse custo é estabelecido pelo advogado, de acordo com os seus critérios, como nível de dificuldade do caso ou valor de mercado. Na maioria dos casos, os valores dos honorários convencionais são definidos em um contrato.
Dessa forma as partes podem saber exatamente quanto estão pagando e de que forma esse dinheiro será revertido em seu benefício. O contrato, além do valor dos honorários advocatícios, pode estabelecer também a forma de pagamento.
Geralmente o pagamento é feito de uma vez, antes do processo, de forma mensal ou ao fim do processo. Assim como o valor, essa é uma definição realizada entre o cliente e o advogado, tendo em vista se tratar de um serviço particular.
Honorários de sucumbência
Outra modalidade de honorários advocatícios são os se sucumbência. Esses não são definidos entre o advogado e o seu cliente, tendo em vista que o responsável pelo pagamento é a parte vencida no processo, ou seja, aquela que “perdeu”.
Isso mesmo, quem é condenado na justiça deve arcar com os honorários do advogado da parte adversária. Esses são chamados honorários de sucumbência e são muito importantes para o profissional.
Vale a pena ressaltar que mesmo se a parte contratante tiver remunerado o advogado, através dos honorários convencionais, nada impede o advogado de receber o valor dos honorários sucumbenciais.
Geralmente o valor é fixado de acordo com um percentual, que varia de 10 a 20%, a depender do processo. Esse patamar é definido pelo juiz em sua sentença. Pode o advogado requerer que o juiz defina esse valor, para garantir que ele estará presente.
Honorários arbitrados judicialmente
Pode acontecer de o cliente e o advogado estarem em conflito com relação ao valor que será pago. Isso acontece, por exemplo, nos casos em que o valor é definido de forma verbal entre as partes.
Se não existe um contrato e as partes não chegam a um acordo sobre o valor que deve ser pago, a decisão deve ser tomada pelo juiz, de acordo com o contexto. Esses são os honorários arbitrados judicialmente, uma vez que existe conflito sobre o direito.
Para definir o valor a ser pago pela parte, o juiz leva em conta alguns parâmetros. Um deles é o trabalho do advogado no caso, o grau de complexidade, sucesso ou insucesso da demanda.
Outro fator levado em conta é a tabela de honorários definida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa é uma tabela padronizada, que serve como referência para o arbitramento dos honorários advocatícios.
Quanto o advogado pode cobrar de honorários advocatícios
Acima mostramos todas as informações básicas sobre os honorários advocatícios. Falamos sobre as três modalidades que podem ser recebidas pelo profissional e como o valor é definido.
Agora vamos falar sobre os limites dos honorários advocatícios. Diferente do que muitas pessoas imaginam, existem regras sobre quanto os advogados podem cobrar dos seus clientes.
Uma dessas regras diz respeito ao valor mínimo. Muitas pessoas acreditam que os advogados cobram caro por vontade, mas na verdade a profissão exige a cobrança de um valor padronizado.
Todos os anos a OAB estabelece um valor mínimo para os principais serviços oferecidos pelo advogado. Essa tabela de preços deve ser observada por todos os profissionais. Caso um advogado cobre menos, ele estará comprometendo toda a categoria.
Afinal de contas, essa é uma profissão tradicional e indispensável. A redução do valor cobrado fariam com que cada vez mais advogados cobrassem menos pelos serviços. Isso gera também uma redução na qualidade dos serviços.
Valor máximo que pode ser cobrado
Como falamos acima, os advogados não podem cobrar valores abaixo do mínimo estabelecido. Essa regra está contida no Código de Ética e Disciplina da OAB, que é de observância obrigatória por todos os profissionais da área.
Mas será que existe valor máximo? De acordo com as regras do Código de Ética, o valor obtido pelo advogado, com a soma dos honorários contratuais (convencionais) e os honorários sucumbenciais deve ser menor do que o obtido pela parte.
Dessa forma, o valor recebido pelo advogado não pode ser superior aquele que foi obtido pela parte em seu processo. Por exemplo, se a sentença favorável prever uma indenização de R$500 mil, o advogado deve receber ao total menos do que isso.
Além disso, existe o entendimento ético de que o valor recebido pelo advogado, juntando os honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, deve ser de até 50% do valor que foi estabelecido na sentença.
Se o advogado recebesse mais do que o cliente, não faria nenhum sentido o processo. Afinal de contas, as pessoas recorrem ao judiciário com vistas a obterem uma vantagem, que pode ser material ou financeira.
Por isso, o advogado deve receber sempre menos do que a parte contratante. Essa é uma questão ética, de observância obrigatória pelo profissional. Qualquer acordo que seja mais vantajoso para o advogado deve ser visto como abusivo.
Como é a cobrança dos honorários advocatícios
Agora vamos falar sobre uma parte muito importante, respondendo ao título desse artigo: a cobrança dos honorários advocatícios. De que forma ela pode ser feita? E será que é possível cobrar pela internet? Confira agora!
Para cobrar os honorários e não levar prejuízo ou ter dor de cabeça, o advogado deve tomar uma série de medidas, algumas de caráter administrativo e gerencial. Separamos abaixo algumas dicas e estratégias para a cobrança de honorários.
1. Formalize um contrato de honorários advocatícios
Uma das principais soluções para a cobrança de honorários advocatícios é a formalização de um contrato com o cliente. Muitas vezes as partes conversam sobre o pagamento e depois alguém muda de ideia ou diz que o acordo foi outro.
Por isso mesmo, é fundamental que todos os acordos realizados, incluindo aqueles sobre os valores a serem pagos, sejam escritos e formalizados. Essa é uma proteção tanto para o advogado quanto para o cliente.
Com um contrato escrito, as partes envolvidas sabem exatamente quanto deve ser pago a título de honorários advocatícios. No entanto, não é raro encontrar advogados que não fazem o contrato e clientes que não cobram esse documento.
O contrato, além de servir para tratar dos honorários, regula diversos outros temas e aspectos da relação. Por exemplo, dentro do contrato podem estar previstos os custos adicionais com diligências, que são cobrados pelo profissional.
2. Tenha um fluxo de caixa e gerencie seu fluxo de pagamentos
O advogado de sucesso também é um bom gestor. A organização do fluxo de caixa é fundamental para saber exatamente quem pagou, o que foi pago, quanto foi pago e se existem pendências.
Esse controle é indispensável para que o advogado saiba exatamente o que fazer. Muitas vezes os honorários não são pagos e o advogado não sabe a respeito, continua usando os mesmos métodos de cobrança que não funcionam na prática.
Além de ajudar na hora da cobrança dos honorários, o controle do fluxo de caixa ajuda o profissional a entender melhor o seu negócio. O fluxo de caixa mostra a saúde financeira do escritório.
3. Identifique a inadimplência o mais rápido possível
Mais do que cobrar honorários advocatícios, é preciso saber quantos clientes estão em atraso com os seus pagamentos, quais as melhores formas de correr atrás desses pagamentos e como evitar que isso se repita.
Por isso mesmo, vale a pena manter um banco de dados informatizado ou até mesmo analógico, com a relação de todos os clientes, valores combinados e situação do pagamento.
Ao manter esse banco de dados atualizado, o advogado é capaz de identificar as inadimplências, para tomar decisões urgentes a respeito.
4. Mantenha um bom canal de comunicação
Sem uma comunicação eficiente com os clientes, a cobrança de honorários advocatícios se torna muito mais difícil. Os canais devem estar sempre abertos, incentivando os clientes a buscarem por uma solução para o caso concreto.
Podem ser usados canais modernos, como as redes sociais, aplicativos e sites de mensagem, para a comunicação direta com o cliente. Esses são canais interessante para o fortalecimento da relação entre as partes.
Cobrança de honorários advocatícios pela internet
A cobrança de honorários advocatícios pode ser feita pela internet. Esse é um meio viável que os advogados utilizam para garantir o pagamento dos créditos.
Com o avanço da tecnologia, ficou muito fácil cobrar valores de forma rápida e sem burocracia. Bastam alguns cliques para garantir que o cliente receba informações sobre o valor devido.
Ao oferecer aos clientes uma alternativa para o pagamento, a cobrança de honorários advocatícios se torna muito mais fácil. Vale a pena implementar esse processos para garantir o recebimento dos valores acordados.
Como contratar um advogado
Cada vez mais advogados estão se atualizando, para atender aos clientes com muito mais eficiência e agilidade. A cobrança de honorários pela internet é um exemplo de como isso funciona na prática.
Agora ficou muito mais fácil contratar um advogado para te ajudar em questões do dia a dia, como contratos, separação, guarda dos filhos e divisão de bens. Esse profissional é indispensável para a representação dos seus interesses em um tribunal.
Por isso mesmo, quando estiver em busca de um advogado, procure por aqueles que cobrem valores acessíveis e justos. Além disso, aproveite os novos métodos de pagamento de honorários advocatícios, como o pagamento pela internet.
Dessa forma você conseguirá resolver todas as suas questões, com muita mobilidade e comodidade. Apesar de ser uma profissão tradicional, a advocacia está passando por muitas transformações, se tornando cada vez mais digital.
Conclusão
Os honorários advocatícios constituem o pagamento devido ao advogado, pelos serviços que ele oferece. A cobrança pode ser por diversos meios, entre eles a internet, que facilita muito o recebimento de créditos.
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