Você sabe dizer como funciona o processo de separação litigiosa? Todos os anos são realizados milhares de divórcios no país, muitos deles consensuais. No entanto, uma boa parte dos casais não estão de acordo no momento da separação.
Isso faz surgir a chamada separação litigiosa, ou separação contenciosa, sobre a qual falaremos nesse artigo. Descubra como é possível se separar quando o seu marido ou mulher não está de acordo com algum termo ou até mesmo se recusa a separar.
O que é a separação litigiosa
Para compreender como funciona o processo de separação litigiosa é importante tratar do seu conceito. Afinal de contas, o que significa fazer um divórcio de forma litigiosa?
Dentro do direito, a palavra litígio quer dizer conflito de interesses. Ou seja, quando as partes estão lutando para reconhecer direitos ou obrigações, elas se tornam litigantes. No caso da separação, os litigantes são os companheiros.
O contrário da separação litigiosa é a separação consensual, em que as partes estão de acordo e chegam a uma decisão em comum. Separações consensuais são mais rápidas e muito mais baratas, tendo em vista que não existe conflito.
Enquanto a separação consensual pode ser realizada até mesmo no cartório – quando não existem filhos menores envolvidos – a separação litigiosa pode ser feita apenas no judiciário.
Logo, para começar um processo de separação litigiosa é preciso contratar um advogado. Falaremos mais sobre isso ao longo do artigo, para que você possa entender bem como funciona o processo de separação litigiosa.
Resumindo, a separação litigiosa é a maneira de dissolver o casamento quando os cônjuges não chegam a um acordo. Não é a opção mais conveniente dentre as oferecidas pelo nosso sistema jurídico.
No entanto, muitas vezes será a única opção para realizar o seu divórcio. Por exemplo, se o seu companheira ou companheiro não estiver de acordo com algo, vocês vão terminar no judiciário. E quem decidirá será um juiz.
Quais são as consequências da separação litigiosa
Assim como em qualquer separação ou divórcio, a separação litigiosa tem por objetivo colocar fim a uma relação. Pode ser o casamento ou até mesmo a união estável. Por isso, quando as pessoas se separam, o vínculo jurídico entre elas termina.
Dessa forma, podemos dizer que a separação litigiosa é um processo judicial cujo objetivo é romper os laços conjugais. Esse é um ponto importante para compreender como funciona o processo de separação litigiosa.
Logo, é durante a separação que os litigantes devem demonstras seus interesses. Alguns temas que podem ser definidos durante o processo são guarda dos filhos menores, divisão dos bens do casal, fixação de pensão alimentícia etc.
O processo de separação litigiosa é concluído com uma sentença que indicará os efeitos legais do divórcio. Ou seja, a decisão final é dada por um terceiro neutro, a partir dos fatos e argumentos levantados pelos litigantes (companheiros).
Depois de escutar todas as partes e analisar os documentos e provas, o juiz toma uma decisão final, estabelecendo a separação do casal. A partir de então, as partes são consideradas separadas.
Separação litigiosa: principais características
Se você está pensando em se separar, vale a pena levar em consideração as principais características dessa modalidade de separação. Tenha em mente que a separação litigiosa é a maneira mais onerosa de dissolver o casamento.
Assim, se você busca economia e menos burocracia, o mais recomendado é que entre em acordo com o seu companheiro, para que a separação seja amigável. Os custos de uma separação litigiosa podem ser elevados.
Por isso, é recomendável negociar antecipadamente o divórcio por mútuo acordo Se você conseguir chegar a um acordo com seu parceiro, economizará tempo e dinheiro. Mas se não restar outra opção, a via judicial deve ser buscada.
Afinal de contas, estar separado é um direito seu. Ninguém deve permanecer casado por obrigação ou por qualquer outro motivo que não seja a vontade própria. Logo, se a relação chegou ao fim, use todos os meios para conseguir a separação.
Quanto custa uma separação litigiosa
A maioria das pessoas que busca saber como funciona o processo de separação litigiosa não sabe o custo desse processo. Não é tão simples dizer quanto a sua separação litigiosa vai custar, tendo em vista que cada caso é um caso.
Além disso, os advogados são livres para definir suas taxas. O valor da complexidade da questão, do volume de bens do casal, da existência ou não de filhos e do poder aquisitivo das partes.
Por exemplo, se você não possuir renda e demonstrar a sua insuficiência financeira, poderá conseguir um advogado público. Assim, não será preciso pagar nada pela separação.
Por outro lado, se você possui condições financeiras, o melhor é procurar um advogado diretamente. Tenha em mente que o valor final pode ser um pouco caro.
Geralmente os advogados cobram por serviços realizados e ainda recebem os chamados honorários de sucumbência. Ou seja, se você perder de alguma forma o processo, deverá pagar ao advogado da outra parte.
Documentos para a separação litigiosa
Já que estamos falando sobre como funciona o processo de separação litigiosa, é importante mencionar os documentos.
Se você escolher se separar por esse caminho, tendo em vista a falta de acordo com o companheiro ou companheira, será preciso juntar alguns papeis. Isso porque o trâmite será realizado no judiciário, mediante a apresentação formal de um processo.
Listamos abaixo todos os documentos que são necessários para que o pedido de separação litigiosa seja processado:
Fotocópia do RG;
Fotocópia do CPF;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda do casal (holerite ou carteira de trabalho);
Fotocópia da Certidão de Casamento;
Fotocópia dos documentos dos filhos (Certidão de Nascimento, ou RG, ou Certidão de Casamento);
Lista com nome completo e endereço de 03 (três) testemunhas;
Documentos que comprovem os bens móveis ou imóveis;
Se tiverem filhos menores: conta bancária para depósito do valor da pensão.
Separação litigiosa precisa de advogado?
Agora vamos entrar em um tema muito importante. Não existe separação litigiosa sem a presença de um advogado. Esse profissional é responsável por todo o procedimento, desde a criação do texto da petição até a defesa dos interesses do cliente.
Mas existe um detalhe. Como estamos falando da separação litigiosa, cada uma das partes deve contratar o seu próprio advogado. Lembra quando falamos que esse modelo de separação pode ser bem caro? Esse é um dos motivos.
Então, para começar a sua separação litigiosa, você deverá buscar por um advogado. Apesar de todos os profissionais dessa área poderem prestar serviços na área de família, dê preferência para profissionais especializados nesse segmento.
Existem milhares de advogados no mercado, muitos deles de ótima qualidade e muitos deles sem qualidade alguma. Escolha aquele que te oferecer a melhor solução e que transmitir segurança e confiabilidade.
Além disso, como estamos falando de um tema sensível, como a separação, é importante que o advogado seja empático e atue com bastante profissionalismo.
O que é decidido durante a separação litigiosa
Além de tratar da separação, o processo de separação litigiosa também pode envolver outros itens, também importantes. Abaixo comentaremos sobre os principais temas que são discutidos durante a separação.
Divisão dos bens
As pessoas que se perguntam como funciona o processo de separação litigiosa tendem a esquecer que existe mais coisa envolvida. Os bens do casal, por exemplo, são divididos geralmente durante a separação.
A divisão sempre vai depender do regime de bens ao qual o casal está submetido. Por exemplo, se você se casou no regime de comunhão parcial de bens, terá direto apenas aos bens adquiridos de forma onerosa na constância do casamento.
Ou seja, todos os bens que já eram de cada um antes do casamento não entram na divisão. Eles permanecem com os seus donos originais. O mesmo vale para bens recebidos por herança ou doação, eles não são divididos.
No entanto, se você se casou no regime de comunhão universal de bens, por exemplo, todos os bens serão divididos. Dessa forma, até mesmo os bens anteriores ao casamento devem ser divididos de forma igual entre os companheiros.
Existem ainda outros regimes, como o da separação total de bens. Nesse regime, nada é dividido entre os companheiros, uma vez que cada um é dono de sua própria parte. Nesse regime, todos os bens são particulares, mesmo durante o casamento.
E se você está se perguntando o que acontece na união estável, temos a resposta. O regime automático da união estável é o da comunhão parcial de bens, sobre o qual já falamos.
Mas se vocês escolheram outro regime para a união estável, através da declaração em cartório, a separação será feita com base no regime escolhido.
Guarda dos filhos menores
Outro tema que é debatido durante a separação litigiosa é a guarda dos filhos menores, caso existam. Atualmente a preferência é a aplicação da guarda compartilhada, em que os pais compartilham os deveres e o tempo com os filhos.
Porém, existem outros modelos de guarda, como a guarda unilateral, em que apenas um dos pais fica com o filho. A decisão do juiz levará em conta as circunstâncias do caso e, especialmente, o melhor interesse da criança envolvida.
No entanto, não é a criança quem escolhe com que vai ficar. O juiz analisa uma série de questões, inclusive com a ajuda de peritos como psicólogos e assistentes sociais.
Pensão alimentícia
Já que estamos falando sobre como funciona o processo de separação litigiosa, aqui vai outro tema importante que é debatido. A pensão alimentícia é um valor fixado pelo juiz, que serve para a manutenção e criação do filho.
Tanto o pai quanto a mãe podem ser condenados a pagar a pensão alimentícia. Tudo vai depender da condição financeira das partes envolvidas e da guarda que ficar decidida.
Por exemplo, se apenas um dos pais ficar com a guarda, o outro deverá pagar um valor a título de pensão. Agora, se a guarda forma compartilhada, os ex companheiros devem arcar com o valor de forma equilibrada.
Separação litigiosa vale a pena?
Conforme mencionados, a separação litigiosa é um método para a dissolução de um casamento ou união estável. É indicada apenas para os casos em que exista conflitos entre as partes.
Por isso, se você não conseguir dialogar com o seu companheiro ou companheira, nem chegar a um acordo, a via litigiosa é a melhor opção. Essa não é, no entanto, a opção mais barata do mercado.
Pelo contrário, uma separação litigiosa pode custar muito caro. Logo, é importante que você considere todas as outras alternativas antes de começar um processo de separação.
Bom, agora você já sabe como funciona o processo de separação litigiosa nos dias atuais. Esse é um dos caminhos para conseguir a sua separação e a sua liberdade.
A via amigável é recomendada, mas se não conseguir de forma consensual, procure um advogado para que a sua separação seja realizada, mesmo sem o consentimento ou interesse do seu companheiro ou companheira.
