A “DIVÓRCIO CONSENSUAL” NÃO É UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.

A “DIVÓRCIO CONSENSUAL” É UMA FERRAMENTA QUE FAZ UMA PONTE ENTRE O USUÁRIO E OS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS N ÁREA DE FAMÍLIA, ADVOGADOS E PSICÓLOGOS DEVIDAMENTE REGISTRADO, ATUANTE NA ARÉA DE DIVÓRCIO; PROFISSIONAIS  CADASTRADOS NA PLATAFORMA PRESTAM SERVIÇOS DE TERAPIA FAMILIAR,  MEDIAÇÃO E CONSULTORIA NA PLATAFORMA POR AGENTAMENTO VIA ONLINE.

Este site não presta serviços jurídicos. A “Divórcio Consensual” Não é um escritório , e a sua utilização da “Divórcio consensual” É criar uma relação – ligação advogado-cliente, psicólogo-cliente. A “Divórcio consensual” coleta as informações fornecidas pelo usuário , e as encaminha para  o profissional que tem inteira responsabilidade sobre a prestação de serviço.

Em nenhum momento podemos analisar as informações fornecidas pelo usuário na entrevista online para suficiência legal, nem para tirar conclusões legais, dar conselhos, ou aplicar a lei aos fatos da situação particular do usuário. Você é o único responsável por suas próprias respostas, por suas seleções e ações e por determinar de forma independente se os documentos e processos fornecidos ao “Divórcio consensual” cumprem as leis, regulamentos e regras específicas do país.

A “Divórcio consensual” pode incluir informações legais ou declarações gerais da lei apenas para fins informativos. A informação legal por si só, é muitas vezes insuficiente para resolver problemas jurídicos e podem não aplicar em circunstâncias individuais e específicas do usuário. Os requisitos para a preparação de documentos legais podem variar de acordo com as leis e regulamentos locais, estaduais e federais. Nós não podemos garantir que toda a informação fornecida pelo “Divórcio consensual” é completamente atual ou correta. Devido a mudanças na lei, às variações entre e dentro dos estados e diferentes interpretações da lei, por este motivo fazemos o encaminhamento a um advogado mais próximo da sua região para dirimir maiores dúvidas ou indicamos a consultoria “on line” para esclarecimento de dúvidas correspondente ao caso, então recomendamos consultar um advogado licenciado em seu estado, caso precise de aconselhamento legal ou se você tiver qualquer dúvida sobre a aplicabilidade do serviço da “Divórcio consensual” às suas circunstâncias particulares.

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Você pode nos fornecer algumas informações pessoais sobre si mesmo quando utiliza a “Divórcio consensual” ou os serviços a ele relacionados. Por exemplo, para acessar o “Divórcio consensual”, pode ser solicitado a você, fornecer certas informações de registro ou outras informações ao criar seu próprio perfil no website. Ou o envio de cópia de documentos necessários exigidos pelo tabelionato de Notas eleito pelo usuário. Vamos tratar qualquer informação pessoal que você enviar através do “Divórcio consensual” como confidenciais, em conformidade com nossa Política de Privacidade. De tempos em tempos, pode tornar-se necessário a divulgação de certas informações (incluindo suas informações pessoais) a terceiros, e você concorda com todas essas divulgações. Os detalhes da divulgação a terceiros são fornecidos em nossa Política de Privacidade. Nossa Política de Privacidade é expressamente incorporada a estes Termos de Uso, por referência.

 

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para o divórcio consensual.

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o divórcio consensual serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).

A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros.

Quando você cria um perfil em nosso website para acessar a “Divórcio consensual”, você concorda em fornecer informações completas e precisas e nos notificará imediatamente no caso de quaisquer alterações a essas informações. Você concorda em não mascarar sua identidade de nenhuma maneira, incluindo, sem limitação, mascaramento de IP acessando o “Divórcio consensual” em qualquer tipo de Proxy Server, através de software de mascaramento de IP ou algo semelhante. Também será solicitada a você a criação de uma senha. Você é o único responsável por todas as ações tomadas usando sua senha. Você concorda em manter sua senha confidencial, com a única exceção de seu cônjuge para efeitos de utilização de nossos serviços. Você deve nos informar imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de seu perfil ou senha. Nós não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você venha a sofrer como resultado da utilização de seu perfil ou senha por parte de terceiros, com ou sem o seu conhecimento.

 

4. PROPRIEDADE DE INFORMAÇÃO

O material e conteúdo acessíveis a partir e através do “Divórcio consensual” são propriedade de informação nossa ou informações de propriedade da parte que nos forneceu o conteúdo. Todas as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos que aparecem em “Divórcio consensual” são de nossa propriedade ou de propriedade da parte que nos forneceram as marcas comerciais, marcas de serviços e logotipos. Quaisquer modificações no conteúdo ou utilização do conteúdo para qualquer finalidade que não seja o seu uso pessoal é estritamente proibida e viola os nossos direitos de propriedade intelectual. Reservamo-nos todos os direitos com relação à posse e uso da “Divórcio consensual”.

Ao acessar a “Divórcio consensual” ou usar os serviços associados, você não deve infringir ou invadir nossos direitos ou nossa propriedade intelectual ou de terceiros, incluindo, sem limitação, patentes, marcas, direitos autorais, direitos de privacidade, publicidade ou segredos comerciais. Você está proibido de copiar, distribuir, republicar, fazer upload, publicar, vender ou transmitir qualquer um dos documentos, materiais ou conteúdos da “Divórcio consensual” de qualquer forma, exceto para utilizar a “Divórcio consensual” para seu uso autorizado. Você não pode remover ou alterar, ou fazer com que sejam removidos ou alterados, quaisquer direitos de autor, de marca, nome comercial, marca de serviço, ou qualquer outro aviso ou legenda de propriedade que aparecer em qualquer parte do conteúdo. Nenhum título ou direito de propriedade intelectual são transferidos a você, como resultado do seu uso do “Divórcio consensual”.

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5. Cookie DoubleClick Dart

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6. Os Cookies e Web Beacons

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7. USO PESSOAL

Você pode acessar a “Divórcio consensual” e usar os serviços associados apenas para uso pessoal. Você está proibido de usar a “Divórcio consensual” para qualquer fim comercial ou ganho. Caso você utilize a “Divórcio consensual” para fins comerciais ou de ganho, serão tomadas todas as medidas judiciais cabíveis para interromper imediatamente essa atividade, sem prejuízo das ações de dano, enriquecimento sem causa e lucros cessantes. Você concorda em não se envolver em qualquer conduta que fira ou possa causar danos aos negócios, reputação ou boa vontade do “Divórcio consensual”. Confirma também, ter ciência de que está proibido de usar o “Divórcio consensual” para fins fraudulentos ou de outras formas ilegais. Se você souber que qualquer usuário está usando o Divórcio consensual” para fins fraudulentos ou de outras formas ilegais, você irá notificar-nos imediatamente, por escrito.

A revenda ou distribuição de serviços da “Divórcio consensual” é estritamente proibida.

Usando a “Divórcio consensual”, você declara que está fisicamente localizado no Brasil.

8. CONTEÚDO DE TERCEIROS

O site da Divórcio consensual pode conter links para outros sites e / ou conter características e funcionalidades que não são operados ou controlados pelo Divórcio consensual (“Conteúdo de Terceiros”). a Divórcio consensual não é responsável e não endossa ou aceita qualquer responsabilidade pelo conteúdo, produtos e serviços (incluindo sites, diretórios, sistemas, bases de dados, programas e produtos de software) que constituem o Conteúdo de Terceiros. Suas interações, incluindo o pagamento e a entrega de bens ou serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas com Conteúdo de Terceiros são regidas pelos termos de uso e políticas de privacidade para o conteúdo de terceiros. O Divórcio consensual não faz nenhuma representação ou garantia quanto à exatidão, integridade ou autenticidade de qualquer Conteúdo de Terceiros. A sua interação com qualquer outro site é feito por sua própria conta e risco.

9. CONTEÚDO E INFORMAÇÕES QUE VOCÊ FORNECE

A “Divórcio consensual” irá tratar qualquer informação pessoal que você enviar através do “Divórcio consensual” de acordo com nossa Política de Privacidade.

Exceto com relação às informações de identificação pessoal, você concorda em conceder ao “Divórcio consensual” uma irrestrita licença, livre de royalties, universal, não exclusiva e totalmente sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, executar, vender e distribuir todo o conteúdo, observações, sugestões, ideias, gráficos ou outras informações que você enviar, submeter, publicar, transmitir, comunicar, fornecer ou transferir para o “Divórcio consensual” (a “Submissão”) e para incorporar qualquer submissão em outros trabalhos, em qualquer forma, mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou posteriormente desenvolvida. O “Divórcio consensual” não vai ser obrigado a tratar qualquer submissão como confidencial e pode utilizar qualquer submissão em seus negócios (incluindo, sem limitação, de produtos ou publicidade), sem incorrer em qualquer responsabilidade de royalties ou qualquer outra consideração de qualquer espécie, e sem incorrer em qualquer responsabilidade como resultado de quaisquer semelhanças que possam aparecer em futuras operações do “Divorcio consensual”.

10. ENCERRAMENTO DO SEU PERFIL NO WEBSITE

O Divórcio consensual se reserva o direito de rescindir o seu perfil (incluindo a senha) e quaisquer outros acordos que você possa ter com o Divórcio consensual a qualquer momento, e de recusar o serviço a qualquer um.

Você pode cancelar o seu próprio perfil, enviando um e-mail para o “Divórcio consensual” (através do endereço de e-mail: contato@divorcioconsensual.com.br).

O seu pedido de rescisão deve incluir o seu endereço de e-mail associado ao perfil do site; sua senha; o número da nota fiscal e outras informações de identificação solicitadas pelo Divórcio consensual para auxiliar o nosso serviço de atendimento ao consumidor a localizar o seu perfil no site. O Divórcio consensual vai rescindir o seu perfil cancelando seu acesso a ele no website e removendo suas informações de identificação pessoal. Não temos nenhuma obrigação em reter as informações do perfil do website após o seu perfil ser encerrado. Por favor, note que o Divórcio consensual pode reter informações de natureza demográfica geral, tais como o seu sexo e estado de residência. Além disso, informações transacionais, tais como o número da nota fiscal e o valor da operação, serão mantidas como parte dos registros de negócios do Divórcio consensual.

11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES

O USO DO SITE “DIVÓRCIO CONSENSUAL” E TODOS OS SERVIÇOS É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS SEUS USUÁRIOS. O DIVÓRCIO CONSENSUAL É FORNECIDO “COMO ESTÁ”, “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. O “DIVÓRCIO CONSENSUAL” SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

A DIVÓRCIO CONSENSUAL  NÃO GARANTE QUE: (A) O SITE, SERVIÇOS OU MATERIAIS PRODUZIDOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DA DIVÓRCIO CONSENSUAL SÃO ADEQUADOS PARA SUAS FINALIDADES PRETENDIDAS; QUE ATENDERÃO AOS REQUISITOS OU ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA CONTÍNUA, PONTUAL, SEGURA E SEM ERROS; (B) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM ATULIZAÇÃO DO SITE, SERVIÇOS OU QUALQUER MATERIAL OFERECIDO ATRAVÉS DO DIVÓRCIO CONSESUAL OU INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS COMPRADOS OU OBTIDOS POR MEIO DO DIVÓRCIO CONSENSUAL SERÃO PRECISOS, DE CONFIANÇA OU SATISFATÓRIOS PARA O USUÁRIO E (C) O SITE OU OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO SÃO LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS.

A DIVÓRCIO CONSENSUAL PODE FAZER ALTERAÇÕES OU MELHORIAS NOS SEUS MATERIAIS E SITE A QUALQUER MOMENTO.

VOCÊ, E NÃO O DIVORCIO CONSENSUAL, ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS E CORREÇÕES EM SEU COMPUTADOR EM CASO DE PERDA OU DANOS DECORRENTES DO USO DO SITE OU SEU CONTEÚDO.

12. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA VIA DA ARBITRAGEM

QUALQUER CONFLITO ORIGINÁRIO DO PRESENTE CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO À SUA INTERPRETAÇÃO OU EXECUÇÃO SERÁ RESOLVIDO OBRIGATÓRIAMENTE ATRAVÉS DA ARBITRAGEM, QUE SERÁ ESTABELECIDA EM LINGUA PORTUGUESA, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.307/96, EM CONFIDENCIALIDADE, E TERÁ SUA SEDE ESTABELECIDA NA CIDADE DE SÃO RIO DE JANEIRO/RJ.

FICA ASSEGURADA, AINDA, A COLABORAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COM (A) A INSTAURAÇÃO DA ARBITRAGEM NO CASO DE RESITENCIA DE UMA DAS PARTES. (B) CONDUÇÃO DE TESTEMUNHA RENITENTE (C) EXECUÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL.

OBSERVE QUE ESTE ACORDO PREVÊ A ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA DE CONTROVÉRSIAS E INCLUI UMA RENÚNCIA AO DIREITO DE JULGAMENTO POR JÚRI E CLASSE DE AÇÃO DE ISENÇÃO, CONFORME DESCRITO ABAIXO.

A maioria dos problemas dos usuários pode ser resolvida informalmente, contatando o serviço de atendimento ao cliente, do “Divórcio consensual”. No entanto, se você tem uma disputa com o “Divórcio consensual”, e sente-se incapaz de resolvê-la informalmente, você e o “Divórcio consensual” concordam que sobre demanda de ambos, a disputa será resolvida obrigatoriamente por meio de arbitragem. A “disputa” é qualquer divergência não resolvida entre você e o “Divórcio consensual”, independentemente de quando o pedido tenha surgido, e inclui reivindicações com base em contratos, responsabilidade civil, estatutos, regulamentos, legislação comum e reivindicações justas. Todos os estatutos de prescrição aplicáveis a qualquer referendo são também aplicáveis em qualquer arbitragem entre o “Divorcio consensual” e você.

VOCÊ E O ESCRIVÃO LEGAL CONCORDAM QUE VOCÊS RENÚNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO DE JÚRI OU A UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ EM TRIBUNAL. Você e o “Divórcio consensual” também concordam que cada um pode trazer reclamações contra o outro apenas a título individual, e que nem você, nem o “Divórcio consensual”, terão o direito de entrar ou consolidar reivindicações por ou contra os outros em qualquer arbitragem, ou para incluir em qualquer arbitragem qualquer disputa como um representante ou membro de uma classe, ou em nome do público em geral, ou como um procurador-geral privado. Se esta limitação for considerada inexequível, não será dissociável e, portanto, toda esta disposição sobre a arbitragem será inexequível. Você e o “Divórcio consensual” concordam que o árbitro pode conceder a medida cautelar apenas em favor da parte em busca de alívio e apenas na medida do necessário para proporcionar alívio garantido pela reivindicação do indivíduo daquela parte. Em caso de divergência entre a presente disposição de arbitragem e qualquer disposição contida em quaisquer outras orientações aplicáveis, isenções ou a Política de Privacidade relativa ao Divórcio consensual, esta arbitragem deve controlar.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

AO UTILIZAR ESTE WEBSITE, VOCÊ CONCORDA EM SEU NOME, DE SEU PATRIMÔNIO, DE SEUS HERDEIROS E CESSIONÁRIOS, EM LIBERAR E ISENTAR O “DIVÓRCIO CONSENSUAL”, SUAS FILIAIS, ESCRITÓRIOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, SUBCONTRATADOS, AGENTES, SUCESSORES OU CESSIONÁRIOS DE TODA RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE, OU DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SITE “DIVÓRCIO CONSENSUAL”, SEU CONTEÚDO OU SERVIÇOS DO “DIVÓRCIO CONSENSUAL”.

SOB CONDIÇÃO NENHUMA O “DIVÓRCIO CONSENSUAL”, SUAS AFILIADAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, PROVEDORES DE CONTEÚDO, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, EXECUTIVOS E DIRETORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS OU PREJÚIZOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DANOS, SEJAM ELES INCIDENTAIS, DIRETOS, PUNITIVOS, CONSEQÜENTES, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU OUTROS, SEJA EM UMA AÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA AÇÃO CIVIL DECORRENTE DE, OU EM CONEXÃO COM O SITE E SERVIÇOS, MESMO QUE O “DIVÓRCIO CONSENSUAL” TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

A lei aplicável poderá não permitir a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por certos danos. Assim, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você. Portanto, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE COLETIVA DA “DIVÓRCIO CONSENSUAL” E SUAS SUBSIDIÁRIAS, FILIAIS E LICENCIADORES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS, PROVEDORES DE CONTEÚDO, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, EXECUTIVOS E DIRETORES A QUALQUER PARTIDO (INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA) DEVERÁ EXCEDER VALOR MAIOR DO QUE R$ 100 OU O VALOR PAGO A DIVÓRCIO CONSENSUAL PARA OS MATERIAIS APLICÁVEIS OU SERVIÇOS FORA DE SUA RESPONSABILIDADE.

14. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e manter o “Divórcio consensual”, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, fornecedores de conteúdo, provedores de serviços, funcionários, agentes, funcionários, diretores e empreiteiros (as “Partes Indenizadas”) incólumes de qualquer reclamação ou ameaça de reclamação, perda, danos, decisões judiciais, sentenças, custos, despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de (A) qualquer violação destes Termos de Uso por você, incluindo qualquer uso de conteúdo que não seja expressamente autorizado nestes Termos de uso; (B) o uso do Divórcio consensual, incluindo qualquer trabalho ou documentos baixados, transmitidos ou recebidos por você; e (C) qualquer declaração caluniosa, difamatória, indecente ou similar, feitas ou republicadas por você a respeito de outras pessoas.

15. DIREITOS AUTORAIS E POLÍTCA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Divórcio consensual tem todas as preocupações relacionadas à propriedade intelectual séria e é política do Divórcio consensual, a seu critério, e em circunstâncias adequadas, cancelar, desabilitar ou encerrar no website o perfil de qualquer usuário que tenha violado ou pareça ter infringido os direitos de propriedade intelectual de outros, ou tenha de outra forma violado qualquer lei ou regulamentação de propriedade intelectual.

16. CONTEÚDO IMPRÓPRIO

Ao acessar o Divórcio consensual ou quaisquer Serviços, você concorda em NÃO fazer upload, download, exibir, executar, transmitir ou distribuir qualquer conteúdo que seja (A) calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo ou ameaçador; (B) que defenda, incentive ou assuma conduta que possa constituir uma ofensa criminal, dar origem a uma responsabilidade civil ou violar qualquer lei local aplicável, nacional ou internacional ou regulamentação ou (C) que anuncie ou solicite fundos, ou que seja uma solicitação de bens ou serviços.

A “Divórcio consensual” se reserva no direito de cancelar ou excluir qualquer conteúdo que considere inapropriado de seus servidores. O “Divórcio consensual” cooperará plenamente com quaisquer autoridades policiais ou agências de segurança na investigação, fornecendo informações, mediante solicitação, dos dados requisitados que estejam armazenados em seus servidores ou nos servidores da instituição de pagamento, de acordo com o previsto nesses Termos de Uso ou quaisquer leis aplicáveis.

17. MENORES DE 18 ANOS

Os indivíduos com idade inferior a 18 anos de idade não são elegíveis para utilizar o Divórcio consensual e, portanto, solicitamos que estes não nos enviem qualquer informação pessoal.

18.   RENÚNCIA

A Divórcio consensual não se responsabilizará por nenhuma falha no envio de documentos ou qualquer procedimento em desacordo com as instruções prestadas. Não se obriga, ainda, a concluir nosso processo caso exista qualquer pendência ou erro no procedimento ou documentação.

19. DA CONSERVAÇÃO DO CONTRATO

Conforme o princípio da função social do contrato, previsto no Código Civil, caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada, ilegal, abusiva, nula ou inexequível, então essa disposição deverá ser modificada ou limitada apenas na medida do necessário. Dessa forma, a nulidade de uma cláusula contratual não invalida o contrato. Aplicar-se-á o princípio da preservação dos contratos, excluindo-se apenas as cláusulas consideradas nocivas, e realizando a análise do contexto contratual de forma a adequá-lo à vontade das partes, sem afetar a validade e aplicabilidade dos demais itens dos Termos de Uso.

20.   ALTERAÇÕES

A “Divórcio consensual” se reserva o direito de alterar este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio. Portanto, é importante que o usuário reavalie este documento sempre que utilizar os serviços ou acessar o site do “Divórcio consensual”.

21.  LEIS REGULAMENTADORAS – DA ELEIÇÃO DE FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. As partes elegem, na impossibilidade da solução arbitral, o Foro de RIO DE JANEIRO/RJ como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsia decorrentes do presente instrumento, ou de quaisquer outros termos ou condições aplicáveis à contratação de “DIVÓRCIO CONSENSUAL”, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ou venha ser.