Dissolução de União Estável: Entenda Como Funciona e O Que É Preciso

Dissolução de União Estável Entenda Como Funciona e O Que É Preciso

O reconhecimento e dissolução de união estável, é o meio mais fácil de desmanchar uma relação sem casamento no papel, mas que gera dúvidas como: quanto custa, ela pode ser feita online e como obter uma declaração simples?

A dissolução pode acontecer em dois casos, o mais simples é por meio extrajudicial.

Caso haja divergências de interesses e acordos, a dissolução da união acontece por meio da justiça, para que seja feita de acordo com o direcionamento de um juiz.

A união estável é uma alternativa menos burocrática para aqueles casais que, por inúmeros motivos, não desejam enfrentar as burocracias de um casamento tradicional.

O que alguns casais podem acabar não prestando atenção é que, ainda que seja menos burocrático, quando há o desejo de separação, a união precisa ser desfeita de forma legal.

Sendo assim, analisando as principais dúvidas que as pessoas têm sobre esse assunto, desenvolvemos esse artigo para tentar explicá-las da melhor forma tudo o que é falado a respeito da união estável.

 

O Que É União Estável?

O Que É União Estável?Hoje em dia, a constituição de uma família se torna cada vez mais simples perante a lei. Ter que ter uma prova social do casamento de forma obrigatória está cada vez mais ultrapassado e a informalidade dessas constituições familiares estão prevalecendo.

Você já deve ter visto e até mesmo conhecido algum casal que decidiu morar junto e estabilizar sua união como estável.

A união estável é uma forma de construir uma família por meio de uma convivência duradoura.

Uma questão muito pertinente que se estabelece como dúvida na cabeça do público é se a união estável precisa de comprovação de tempo mínimo.

E não! Não é necessário um tempo mínimo para que ela seja comprovada. Apesar disso, uniões que são de longo período acabam sendo provadas de modo mais rápido.

É necessário que o casal demonstre em público que levam uma vida de casado.

A união estável hoje em dia serve para casais do mesmo sexo que tem a vontade de se unir ao outro.

Muitas pessoas confundem união estável com namoro de longa data, no entanto, na união você tem o princípio de constituir uma família, diferentemente do namoro.

Caso isso não seja especificado, a união do casal é considera como namoro ou noivado.

Duas perguntas muito frequentes são feitas a respeito dessa forma de união:

  • Precisa ter filhos?
  • Precisa morar junto?

A resposta para ambos é negativa. Um planejamento familiar fica a critério do casal, morar junto também não é obrigatório mas, ajuda a caracterizar uma união estável.

Sendo assim, a união estável se caracteriza como a livre vontade de duas pessoas em viverem como um casal sem que haja toda a burocracia de um casamento.

 

O Que É Reconhecimento e Dissolução De União Estável?

O Que É Dissolução De União Estável?Sabendo então o que se caracteriza como união estável, vem a questão que é: não desejo mais me relacionar com o meu ex-parceiro, só me separar basta?

Bom, a união estável não muda o seu status civil. No entanto, se você quiser dar um fim ao relacionamento, a união estável deve ser desfeita.

Isso porque como ela é constitucionalmente reconhecida como família, a união estável é protegida pelo Estado.

O reconhecimento e dissolução de união estável então, são feitos por meios legais, incluindo o online. E, apenas o distanciamento do casal não basta para que se considere acabado perante a lei.

Então, essa união é como se fosse equivalente a um casamento. E para que haja a  dissolução de união estável, você deverá escolher entre fazê-la de forma:

  • Judicial;
  • Extrajudicial.

A maneira de abrir uma declaração de dissolução de união estável simples é através da separação extrajudicial.

Ela acontece no cartório, seguindo de um pedido da separação de modo que ambos tenham que estar de acordo com todas as condições estabelecidas.

Como acontece a dissolução?

No reconhecimento e dissolução de união estável através da forma judicial, acontece caso o casal tenha divergências na hora de fazer a separação.

Ela acontece através de uma ação judicial e torna a separação litigiosa.

Ainda que estejam de acordo com tudo, a separação judicial também acontecerá se o casal tiver filhos menores ou incapazes, pois questões referentes a partilha de bens, guarda, pensão, devem ser decididas pelo juiz.

Ambos os casos precisam que um advogado esteja a frente para fazer com que tudo ocorra de forma correta e legal e para que explique como ficarão as questões mencionadas acima.

A pergunta que mais é procurada depois de saber os processos é: reconhecimento e dissolução de união estável, quanto custa e se pode ser feito online?

Os custos de cada modalidade são diferentes. Em ambas você terá que pagar os honorários do advogado. Além disso, as taxas do judiciário ou do cartório estão inclusas nas despesas.

Se obtiver dificuldades financeiras, você poderá pedir auxílio da Defensoria Pública para uma gratuidade.

Esse auxílio atende pessoas que tenham renda de até R$2 mil por família.

Quando a dissolução de união estável é feita no cartório, aquela com declaração simples, a escritura pública é paga e seu valor varia em cada lugar.

Os honorários de um advogado que realiza a dissolução de união estável é de em média R$ 2.000,00 reais.

O que é discutido no processo de dissolução de união estável?

Quanto as questões discutidas durante o processo falam sobre:

Na partilha de bens são discutidos os mesmos pontos que na separação civil. O casal que adquiriu bens durante a sua união, dividirá tudo igualmente. A única coisa que não entra na divisão de bens são heranças ou doações.

Na pensão alimentícia, é avaliado se o parceiro que a solicita, tem condições de sobreviver com os seus ganhos ou não. Assim, é concedido o direito de pensão como forma de contribuir para o sustento do ex parceiro.

Já a questão da guarda se refere a casais que tem filhos e sua discussão serve para deixar claro perante a lei quem possuirá a guarda da criança e será levando em consideração os interesses do menor.

 

O Que É Preciso Para Realizar A Dissolução De União Estável?

O Que É Preciso Para Realizar A Dissolução De União Estável?Para dar fim a sua união, os seguintes documentos precisam ser entregues:

  • Identidade e CPF;
  • Comprovante residencial;
  • Comprovante de renda;
  • Certidão dos filhos, caso haja;
  • Declaração da união estável;
  • Documento de descrição dos bens.

Esses documentos são necessários para que possam dar entrada com o pedido.

Os casos de dissolução como já dissemos podem ser feitos no cartório ou judicialmente.

Podem ser julgados na cidade onde o réu do réu mora, quanto na cidade do autor ou autora da ação.

Mas uma dúvida que fica é se dá para fazer dissolução de união estável online, seja com uma declaração simples no método extrajudicial. Ou nos casos mais complicados e judiciais.

Sim. O documento para dar início ao processo de desmanche pode ser feito online. Mas a única exigência é que ele deve ser consensual, e sem que haja a inclusão de filhos ou bens para partilha.

O documento poderá ter a assinatura do declarante de forma separada, onde estiverem. Após seu preenchimento, basta levar para reconhecimento de assinatura.

O tempo para que todo o processo ocorra é de muito individual, como já citamos.

 

Efeitos Jurídicos Da Dissolução

Efeitos Jurídicos Da DissoluçãoJá citamos ao longo deste artigo, o que é tratado durante o processo de dissolução de união estável e que o quanto ele custa varia em cada processo.

No entanto, agora falaremos de modo mais aprofundado para que haja melhor entendimento.

Toda união gera efeitos jurídicos e a obrigação de assegurar alimentação e a partilha dos bens.

Assim como no casamento tradicional, o regime de bens também é feito na união estável.

A única distinção quanto a isso é que no casamento civil, o casal pode fazer o regime de partilha antes de realizar a celebração do seu casamento.

Já na união estável, por ser uma modalidade não formal mas que possui o intuito de formação familiar, o casal deve se submeter ao regime de bens estabelecidos pela doutrina e compreensão jurisprudencial, comunhão parcial de bens, exceto os realizados em contratos de convivências.

Dessa forma, é necessário que o cônjuge comprove a existência de bens onerosamente na continuidade da relação, também é necessário que seja provado quanto cada um contribuiu para a aquisição dos bens.

Isso é feito para que o juiz consiga avaliar os meios probatórios, sendo que em situações específicas as divisões de bens podem ser feitas com porcentagem variada.

Os principais efeitos jurídicos apresentados são:

1.  Pensão alimentícia:

O direito a pensão é concedido quando um dos companheiros precisa dela para que consiga suprir suas necessidades básicas.

Geralmente, a pensão é mais solicitada quando há inclusão de filhos, no entanto, este não é apenas o único modo de você consegui-la.

Se o seu companheiro carece de dificuldades, então ele poderá solicitar a pensão. A decisão ficará por conta do juiz que avaliará a necessidade do requerente e as condições do cedente.

2. Guarda e visitação:

Por ser um dos pontos mais sensíveis de discussão, a guarda dos filhos é um dos pontos de maior relevância quando há dissolução de união estável pois mexe com o direito da família.

A decisão de guarda da criança é inteiramente do juiz que visa escolher o melhor lar, assim como as melhores condições para a criação do filho.

Toda decisão é feita junto do serviço social para que sejam avaliados todos os pontos a fim de que não haja erros.

A questão da separação é delicada quando há o envolvimento da criança, por isso é feito de tudo para que nenhum tipo de trauma venha se desenvolver na vida delas.

Sendo assim, a todo custo a união familiar deve prevalecer na vida do menor pois a entidade familiar é que constrói todo desenvolvimento psicossocial de uma criança.

Desse modo, ainda que haja a separação, os filhos não podem ficar carentes de assistência física, emocional, financeira e espiritual, seja de qual parte for.

O conceito de família se faz de forma perene e duradoura, ao contrário de um casamento que pode ser transitório e efêmero.

A guarda compartilhada vem como uma alternativa para aqueles que desejam solucionar essa questão em relação a criança.

Além da guarda, pontos como pensão também são discutidos e avaliados pelo juiz.

 

Necessidade De Um Advogado Ou Consultor

Necessidade De Um Advogado Ou ConsultorComo citamos, a declaração de dissolução de união estável é muito mais simples, ainda mais com a facilidade de dar entrada no meio online.

Mas ainda que seja feita de forma totalmente amigável, a assistência de um advogado é necessária.

Seja no cartório ou na justiça, ter um advogado representando seus interesses é fundamental para que a separação aconteça, e isso é obrigatório.

Sem um advogado, não há como você dar fim a sua união.

Então se você imaginou que o processo feito no cartório fosse só chegar, apresentar os documentos e pedir a extinção da união, então você está bem enganado.

A orientação de um advogado é imprescindível para que tudo ocorra de forma correta e que todos os direitos e deveres fiquem claros para ambas as partes.

O profissional se faz ainda mais necessário quando há filhos envolvidos ou quando uma das partes não quer assinar o pedido de dissolução.

Sendo assim, o advogado que representa a parte que deseja se separar, deve entrar com uma ação judicial litigiosa para que haja o fim dessa união estável, quando isso ocorre, pode haver contestação e audiência.

Desse modo, não há como proceder sem que haja um advogado a frente de tudo.

Se você tem dificuldades para achar o profissional adequado para você, então você poderá procura-lo através dos serviços da Divórcio Consensual.

Oferecemos a maior plataforma online para que você consiga todo o auxílio necessário em um momento tão difícil e delicado.

A empresa presta serviço de consultoria, mediação, reconciliação, divórcio consensual e denúncias de abuso, tudo por via online de maneira prática.

 

Conclusão

ConclusãoTodo o processo de reconhecimento e dissolução de união estável é doloroso pois marca o fim de um ciclo para os casais, o que acontece através de uma declaração simples.

Sendo assim, é normal que muitas dúvidas a respeito desse modo de união surjam ao longo do caminho. Quanto custa a dissolução de união estável e se pode ser feita online, está entre as mais comuns.

Por ser uma modalidade não tão formal, o conhecimento acerca desse assunto pode ser precário.

Dessa forma, tentamos reunir neste artigo as principais questões que são abordadas em relação ao fim da união.

Caso você ainda tenha alguma dúvida pertinente, entre em contato com Divórcio Consensual para pode esclarecê-las de maneira profissional.

Este artigo te ajudou? Nos conte nos comentários e nos ajude a compartilhar essas informações.

 

Deixe uma resposta