Contrato de divisão de bens entre herdeiros, como funciona

contrato de divisão de bens entre herdeiros

Você sabe como funciona o contrato de divisão de bens entre herdeiros? Quando uma pessoa morre, o patrimônio que ela possui é transferido de forma automática aos herdeiros.

No entanto, é preciso que seja feita a divisão entre os herdeiros. Assim cada um sabe exatamente o que será de fato seu. Quando o falecido deixa apenas um herdeiro, a divisão não é necessárias, mas existem outros trâmites que sim.

Nesse artigo vamos mostrar como é o contrato de divisão de bens entre herdeiros. Além de falarmos sobre como ele funciona, mostraremos como ele deve ser feito na prática. E para te ajudar, trazemos um exemplo de contrato que pode ser usado.

Contrato de divisão de bens entre herdeiros: o que é a divisão de bens

Primeiro vale a pena entender o que significa a divisão de bens entre herdeiros. Por exemplo, se um casal morre em um acidente de carro, deixando dois filhos adultos, esses filhos recebem todo o patrimônio dos seus pais.

Agora, se apenas a mulher morrer durante o acidente, os filhos recebem apenas uma fração do valor. Afinal de contas, o homem sobrevivente também é reconhecido como herdeiro.

Logo, podemos dizer que a divisão dos bens nada mais é do que a disposição do patrimônio do falecido entre todos os seus herdeiros. Essa divisão pode ser judicial ou consensual, através do contrato de divisão de bens entre herdeiros.

Quem são os herdeiros?

Para que o contrato de divisão de bens entre herdeiros seja elaborado, é importante saber o que é herdeiro. Um herdeiro é definido como um indivíduo legalmente autorizado a herdar parte ou todo o patrimônio de outra pessoa após o seu falecimento.

Se o falecido não estabeleceu em testamento como deve ser feita a divisão dos bens, devem ser observadas as regras gerais. No entanto, mesmo quando o falecido deixa testamento, existem algumas regras que não podem ser alteradas.

Por exemplo, os herdeiros necessários, aqueles que são protegidos por lei, devem receber pelo menos 50% do patrimônio do falecido. Essa é considerada a legítima.

Em vida, todo mundo pode dispor como bem entender de 50% do seu patrimônio. Isso significa que se o falecido deixar em testamento metade de todos os seus bens para uma instituição de caridade, por exemplo, os herdeiros não poderão contestar.

Os herdeiros são tipicamente filhos, descendentes ou pessoas que o falecido deixa elencadas em testamento. Então existem dois tipos de herdeiros: os necessários e os facultativos.

Os necessários são os descendentes e o cônjuge. Já os facultativos são os parentes que podem ser chamados a herdar, como os ascendentes (como os avôs, por exemplo) e terceiros que são nominados em testamento.

Quando há mais de um herdeiro com o mesmo relacionamento com o falecido, como no caso de dois irmãos, esses herdeiros normalmente dividem o patrimônio igualmente.

A parte do patrimônio de uma pessoa falecida que é legada a um herdeiro é conhecida como herança. Isso pode envolver dinheiro, ações, títulos, imóveis e outras propriedades pessoais, como automóveis, móveis, antiguidades, obras de arte etc.

Diferença entre herdeiros necessários e facultativos

Como vimos, existem dois tipos de herdeiros. Os necessários sempre serão herdeiros, ao passos que os facultativos dependem de inclusão em testamento ou inexistência de herdeiros necessários.

Enquanto o termo herdeiro se refere a uma pessoa que recebe a propriedade de um indivíduo que morreu, por ser seu descendente ou cônjuge, o herdeiro facultativo é aquele que consta no testamento.

Como deve ser a divisão dos bens da herança

Existem muitas situações em que a opção mais justa é uma divisão igual de bens igualitária entre os herdeiros.

No entanto, nem sempre a divisão será igual. Uma das possibilidades para uma divisão diferente é o recebimento, por um dos herdeiros, de um adiantamento, antes da morte do proprietário.

Por exemplo, suponhamos que um pai, em vida, forneça uma grande quantia de dinheiro a um dos filhos, para que esse compre um apartamento. Pouco tempo depois, o pai morre, deixando dois filhos e patrimônio equivalente ao valor que foi dado a um dos filhos.

Nesse caso, o outro filho herdará a totalidade dos bens disponíveis. Isso porque o outro já recebeu o adiantamento de legítima enquanto o pai estava vivo. Não seria justo que o filho também recebesse uma parte da herança. Seria uma situação desigual.

Mas existe outra possibilidade que garante a divisão não equitativa dos bens. O contrato de divisão de bens entre herdeiros pode prever uma divisão diferente quando o falecido deixar alguma declaração em testamento.

Lembre-se de que qualquer pessoa pode dispor de metade do seu patrimônio. Por exemplo, um pai com dois filhos pode deixar metade dos seus bens, da parte disponível, para o seu filho favorito.

Nesse caso, esse filho favorito terá direito a 50% do patrimônio deixado pelo pai, mais 50% da outra metade. No final das contas, esse filho ficará com 75% de tudo. Parece injusto, mas é algo autorizado pela legislação brasileira.

Da mesma forma, pode existir disposição em testamento de que metade do patrimônio ficará para certa instituição. Se são dois filhos, cada um terá apenas 25% do valor total deixado pelos pais.

Como é a partilha dos bens entre herdeiros

Existem basicamente três formas de se fazer a divisão dos bens entre os herdeiros. Abaixo falaremos um pouco sobre cada uma delas.

Sem testamento com todos os herdeiros em um comum acordo: Quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão do patrimônio, a partilha pode ser realizada sem a intervenção de um terceiro.

Na prática, basta que os interessados façam um contrato de divisão de bens entre herdeiros, estabelecendo os bens que ficarão com cada um dos herdeiros. Esse é um documento que possui validade jurídica, devendo as declarações serem respeitadas.

Sem testamento com partilha sem comum acordo: Esse é o caso em que os herdeiros não estão de acordo com a divisão dos bens. Se não existe um testamento que especifique quais bens ficarão com cada herdeiro, primeiro é necessário fazer o inventário de partilha.

Quando há um testamento: O testamento funciona como um referencial para a divisão dos bens, mas mesmo assim é preciso fazer um inventário. Isso porque o testamento pode dispor apenas de 50% dos bens. A outra metade é considerada legítima.

O que é o inventário de partilha

O inventário de partilha, por sua vez, é um documento que lista todos os bens deixados pelo falecido. Imagine uma lista com todos os detalhes a respeito de todos os bens móveis e imóveis, créditos e também dívidas que foram deixadas.

Além de listar os bens, o inventário também estabelece os valores. Ou seja, quanto cada um dos bens vale em moeda corrente. Dessa forma é possível fazer, posteriormente, a divisão dos bens, com base nos direitos de cada um dos herdeiros existentes.

Documentos necessários para a abertura do inventário:

  • Certidão de óbito
  • RG e CPF de quem morreu;
  • RG e CPF dos herdeiros, se casados, acrescentar a certidão de casamento;
  • Certidão de propriedade dos bens: carros, imóveis, títulos, seguros, extrato do FGTS, PIS;
  • Extrato bancário de quem morreu, para avaliar o patrimônio financeiro;
  • Relação do patrimônio de quem morreu;
  • Relação das dívidas.

Vale a pena destacar que o inventário não é necessário quando os herdeiros estão de acordo e escolhem a via extrajudicial. Ou seja, quando os herdeiros conversam a respeito da divisão dos bens, sem esperar a resposta de um juiz.

No entanto, é importante mencionar que o contrato de divisão de bens entre herdeiros é fundamental para que o acordo realizado não fique apenas na palavra. Quando o contrato é assinado, as partes passam a ser obrigadas a aceitar os termos.

Logo, podemos dizer que o contrato de divisão de bens entre herdeiros funciona como garantia de que a divisão dos bens será cumprida.

Modelo de contrato de divisão de bens entre herdeiros

Para facilitar a sua vida, trazemos abaixo um modelo de contrato de divisão de bens entre herdeiros. Ele pode ser usado para fazer a divisão dos bens de forma amigável.

Porém é recomendado que o contrato seja redigido por um advogado especialista no assunto. Cabe ao advogado cuidar dos interesses dos herdeiros. Se a divisão é amigável, é possível que as partes se juntem e contratem um só profissional.

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVISÃO AMIGÁVEL

Por este instrumento particular de compromisso de divisão amigável, em que são partes de um lado ………….. nacionalidade …….., estado civil …….., profissão …….., CPF …….., Identidade RG nº…….., residente e domiciliado à Rua …….. nº…….., na cidade de …….., Estado de …….., juntamente com seu cônjuge …….. (nome do cônjuge), CPF ……., RG …… e, de outro lado …….., nacionalidade …….., estado civil …….., profissão …….., CPF …….., Identidade RG nº…….., residente e domiciliado à Rua …….. nº…….., na cidade de …….., Estado de …….., juntamente com seu cônjuge …….. (nome do cônjuge), CPF ….., RG ……., doravante denominados outorgantes e reciprocamente outorgados têm, entre si, justo e contratado estabelecer as seguintes cláusulas e condições:

  1. Os outorgantes e reciprocamente outorgados são senhores e legítimos proprietários e possuidores dos lotes de terras – a seguir especificados:

(especificar os lotes na forma da escritura)

  1. As partes contratantes, de comum acordo, resolvem dissolver o condomínio existente, da seguinte forma:

Caberá ao condômino …….. e seu cônjuge ……. na proporção de 50 % para cada,  os seguintes imóveis e eventuais benfeitorias sobre eles edificadas:

(descrever aqui quais são os bens existentes)

Caberá ao condômino ….. e seu cônjuge ……, na proporção de 50% para cada, os seguintes imóveis e eventuais benfeitorias sobre eles edificadas:

(descrever aqui quais são as benfeitorias existentes)

Além dessas cláusulas, podem ser inseridas outras, tratando das taxas, impostos e obrigações.

O contrato de divisão de bens entre herdeiros tem validade?

Muitas pessoas se perguntam se o contrato de divisão de bens entre herdeiros tem validade. A resposta é sim, tendo em vista que todos os contratos possuem validade quando realizados de acordo com as regras específicas.

Ou seja, se os sujeitos participantes na contratação são capazes (maiores de idade, livres etc) e a declaração de vontade não foi viciada (por coação por exemplo), as obrigações devem ser cumpridas.

Por isso esse contrato é utilizado com frequência pelas partes. Ele garante que a divisão dos bens não fique apenas na conversa. Pois muitas vezes os herdeiros falam sobre a divisão dos bens, definem quem vai ficar com que coisa, mas nunca dividem nada de fato.

Logo, o contrato de divisão de bens entre herdeiros pode ser uma forma de trazer mais formalidade para o acordo entre as partes. Dessa forma ninguém pode voltar atrás e começar a pensar em outra forma de divisão dos bens.

Agora você já sabe o que é e como funciona o contrato de divisão de bens entre herdeiros. A divisão dos bens de forma amigável é sempre preferível, pois é mais rápida e menos onerosa – cara – para as partes.

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