A separação com filhos pequenos é um dos temas mais polêmicos que existem. Afinal de contas, as crianças são as que mais sofrem com o processo de separação entre os pais.

Quando os filhos são grandes, o impacto é menor. Nesse caso os filhos já são maduros e conseguem absorver melhor a situação. Os danos ainda existem, mas nem se compara aos danos que são provocados aos filhos menores.

Nesse artigo vamos falar sobre os direitos na separação com filhos pequenos. Descubra como é feita a separação entre companheiros que possuem filhos menores de dezoito anos, fruto da relação.

Para isso, vamos abordar alguns conceitos que são básicos, como o de separação, o de guarda e pensão alimentícia. Todos esses temas são importantes para compreender como os filhos influenciam na separação e divórcio dos pais.

Separação com filhos pequenos: o que é a separação

A separação, também chamada de dissolução do casamento, é o término legal do relacionamento conjugal. Ou seja, com a separação, pessoas que eram casadas deixam de estar casadas para todos os efeitos.

O processo de separação é movido pelos advogados de direito da família (cada cônjuge mantém seu próprio advogado) e envolve uma série de questões, desde a divisão da propriedade até a guarda dos filhos.

No entanto, os cônjuges também podem contratar um advogado de forma conjunta, no caso de separação amigável. Ela pode ser realizada tanto no cartório quanto no judiciário.

O divórcio é um processo intensamente emocional, exigindo habilidades do advogado, além do conhecimento específico na área. Por isso, contratar um advogado de qualidade é importante.

Temas que são discutidos na separação

Já vimos que a separação é um processo legal pelo qual duas partes encerram seu relacionamento jurídico. Mas cada divórcio é único e a maioria envolve disputas sobre coisas como guarda dos filhos ou divisão de propriedades.

E é justamente aqui que entra a discussão sobre a separação com filhos pequenos. Quando existem filhos pequenos envolvidos, a separação deve ser realizada com muito mais cuidado.

Listamos abaixo os principais temas que são discutidos durante o processo de separação:

Divisão da propriedade:

Todas as propriedades adquiridas por qualquer dos cônjuges após a data do casamento são consideradas propriedade conjugal e estão sujeitas a divisão de forma igualitária.

Esse é o entendimento válido para o regime de comunhão parcial de bens, que é a regra no Brasil. Porém, se você escolheu um regime diferente de bens, as regras podem ser diferentes.

Por exemplo, no regime de comunhão universal de bens, tudo é dividido. Ou seja, até mesmo os bens que já eram particulares antes do casamento são divididos na separação.

Pensão alimentícia:

Pensão alimentícia é o pagamento mensal feito por um cônjuge para o outro ou para o filho menor, de acordo com um acordo de solução ou ordem judicial.

Muitas vezes uma das partes sai do casamento com muito menos condições do que a outra. Imagine, por exemplo, o caso de uma mulher que durante o casamento sempre ficou em casa, cuidando dos filhos, limpando e preparando a comida.

Se o marido saiu para trabalhar, estudou e cresceu em sua carreira, é justo que ele pague uma pensão após a separação. Dessa forma a mulher poderá começar a sua própria vida, agora que não está mais casada.

Da mesma forma, existe a pensão alimentícia para os filhos. Essa é muito mais fácil de ser obtida, tendo em vista que as crianças precisam de dinheiro para as suas necessidades básicas.

No entanto, o valor da pensão pode variar de acordo com cada caso. Da mesma forma, nem sempre será o homem que pagará a pensão alimentícia. Pode ser que a mulher seja obrigada a fazer o pagamento, caso a guarda fique com o homem, por exemplo.

Guarda dos filhos menores:

Quando uma família se separa, os pais e o tribunal devem decidir o que é melhor para os filhos menores, incluindo onde eles vão e como as decisões serão tomadas.

Geralmente, essa é a parte mais difícil do processo de divórcio. Os direitos na separação com filhos pequenos são vários, incluindo o de que as crianças devem ser ouvidas sempre que possível. Falaremos sobre isso ao longo desse artigo.

Como os filhos lidam com a separação

Acima debatemos alguns conceitos fundamentais que são debatidos durante a separação. Mas como os filhos pequenos lidam com o divórcio dos pais? Será que eles aceitam isso de forma tranquila?

Pode parecer simples, mas não é fácil para marido e mulher decidirem terminar um casamento. Muitas vezes, eles passam muito tempo tentando resolver problemas antes de decidirem se separar de forma definitiva.

E no meio dessas discussões, os filhos estão envolvidos, por mais que os pais tentem manter tudo em privado. A separação com filhos pequenos costuma gerar muitas consequências.

Muitas vezes ambos os pais querem se divorciar, e às vezes um quer e o outro não. Geralmente os dois pais ficam desapontados pelo fato de o casamento não durar, mesmo que um queira se divorciar – e viver separado.

É importante lembrar que o divórcio acontece entre marido e mulher e, embora isso afete toda a família, isso não significa que um pai que sai de casa não se importa com os filhos. Essa é uma lição muito importante, que não pode ser esquecida.

Ou seja, por mais que os pais se separem, eles podem continuar amando e cuidando dos

Muitas crianças não querem que seus pais se divorciem. Algumas crianças têm sentimentos contraditórios, principalmente se sabem que seus pais não eram felizes juntos. Algumas crianças podem até se sentir aliviadas quando os pais se divorciam, especialmente se houve muita briga entre os pais durante o casamento.

É importante lembrar que o divórcio não muda um fato importante: um pai ou mãe que vive em outro lugar ainda é seu pai ou mãe. Isso é para sempre. Isso nunca vai mudar.

As crianças não são culpadas pela separação

As pessoas se divorciam por muitas razões diferentes. Geralmente, os pais se divorciam quando têm muitos problemas e simplesmente não conseguem resolvê-los, não importa o quanto tentem.

Os adultos têm suas próprias razões para o divórcio. Quaisquer que sejam as razões, uma coisa é certa: os filhos não causam divórcio. Por isso é importante que a separação com filhos pequenos seja realizada de forma responsável.

Os pais devem evitar que os filhos fiquem com a sensação de que são os culpados pelo término da relação. E isso muitas vezes acontece, principalmente quando existe conflito familiar constante.

Como a separação com filhos pequenos é realizada

O divórcio extrajudicial é uma forma de dissolver o casamento sem a necessidade de um processo judicial, desde que o casal esteja de acordo e não tenha filhos em comum. 

No entanto, essa regra mudou em agosto de 2022, quando foi aprovado o Enunciado 74 na I Jornada de Direito Notarial e Registral. Esse enunciado permite que o casal com filhos menores possa se divorciar no cartório, desde que já tenha resolvido na justiça as questões referentes à guarda e aos alimentos dos filhos. Essas questões devem ficar de fora da escritura pública de divórcio.

Essa mudança facilita o divórcio para os casais que querem se separar de forma pacífica e consensual, mesmo que tenham filhos menores. 

Assim, eles podem evitar um processo judicial demorado e custoso, bastando procurar um cartório de notas. 

No cartório, eles podem definir como será a partilha dos bens e outras obrigações, desde que respeitem os direitos e garantias de cada um.

Quando há filhos menores envolvidos, o juiz pode contar com a ajuda de outros profissionais do judiciário, como psicólogos e assistentes sociais, para determinar a guarda dos filhos. 

Esses profissionais avaliam qual é a melhor solução para o bem-estar da criança, levando em conta as condições emocionais, sociais e financeiras dos pais.

Separação com filhos pequenos litigiosa

Agora, se o casal não estiver de acordo sobre algum termo da separação, como por exemplo a guarda dos filhos, a separação deve ser litigiosa. Ou seja, existe um conflito e as partes devem apresentar suas razões.

Para a separação com filhos pequenos litigiosa, as partes devem contratar advogados individuais. Dessa forma, cada profissional defenderá os interesses de seu cliente.

É muito comum a separação litigiosa quando o casal está em conflito sobre a divisão dos bens, a guarda e pensão alimentícia, por exemplo. Assim, precisam de uma resposta de uma pessoa neutra, no caso o juiz.

Separação com filhos pequenos: como fica a questão dos filhos?

Agora que você já conhece um pouco mais sobre a separação com filhos pequenos, vale a pena adentrar na parte dos direitos que estão envolvidos. Afinal de contas, como fica a questão da guarda, da pensão e outros assuntos? Veremos abaixo em detalhes.

Separação com filhos pequenos: guarda

A guarda dos filhos pequenos deve ser determinada durante o processo de separação ou pouco depois. Geralmente, essa é uma das tarefas mais difíceis durante o processo, tendo em vista que os pais podem possuir ideias conflitantes.

Imagine, por exemplo, que os dois pais desejem a guarda unilateral dos filhos. Ou seja, que os dois pais desejem cuidar das crianças sozinhos, sem a interferência constante do outro.

No entanto, também é possível imaginar um cenário em que os dois pais estão de acordo com o compartilhamento da guarda. A guarda compartilhada é uma das principais escolhas da atualidade.

Estudos mostram que quando os pais crescem com o suporte dos dois pais, em igual medida, o desenvolvimento é melhor. Logo, sempre que possível os pais devem compartilhar as obrigações e tomar decisões de forma conjunta.

Separação com filhos pequenos: pensão

Já a pensão alimentícia é paga para os filhos pequenos, por um dos pais ou por ambos. Geralmente a pensão é paga pelo pai que não possui a guarda integral. É de se imaginar que o pai que fica com o filho por mais tempo tem muito mais trabalho.

Afinal de contas, cuidar de uma criança demanda tempo, muito esforço e dedicação. Por isso, o pai que não está com a guarda deve contribuir de outra forma. E essa forma é fazendo pagamentos mensais, de acordo com as suas condições financeiras.

O valor da pensão alimentícia é fixado pelo juiz durante o processo de divórcio ou pedido de pensão alimentícia. Ele pode variar muito, dependendo principalmente das condições financeiras daquele que fará o pagamento.

Outro elemento utilizado para determinar o valor da pensão alimentícia na separação com filhos pequenos é o nível de vida da criança antes da separação. Se a criança tinha um nível de vida mais elevado e o pai pode manter isso, a pensão pode ser maior.

Pensão para a mulher, é possível?

Mesmo na separação com filhos pequenos é possível pleitear a pensão alimentícia para a mulher. Sabemos que muitas vezes as mulheres saem de relacionamentos sem nenhuma perspectiva de futuro.

No geral são as mulheres que ficam em casa para cuidar dos filhos, enquanto o homem trabalha fora. Por isso, depois da separação o homem possui uma fonte de renda, ao passo que a mulher tem mais dificuldades para ingressar no mercado de trabalho.

Como você pode ver, a separação com filhos pequenos é possível. É importante tratar o assunto com seriedade, tendo em vista que os filhos também sofrem com a separação dos pais. Busque o suporte de um advogado para lidar com a sua separação.

Para complementar este artigo, a Advogada Marina Monteiro disponibilizou um vídeo.

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