Guia gratuito do divórcio consensual. Tudo o que você precisa saber em um só lugar: quem pode fazer em cartório, documentos, etapas, custos e o caminho para quem mora no exterior. Dica: para salvar em PDF no celular, use Compartilhar → Imprimir → Salvar como PDF.
1. O que é o divórcio consensual
É o divórcio feito quando o casal está de acordo. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, ele não depende de tempo mínimo de casamento nem de apontar culpados. Pode ser realizado em cartório, por escritura pública, sem processo judicial (art. 733 do Código de Processo Civil) — inclusive a distância, por videoconferência, pela plataforma oficial e-Notariado.
2. Quem pode fazer em cartório
Acordo entre os dois
Sobre o divórcio e suas condições: bens, pensão entre os cônjuges e uso do nome.
Assistência de advogado
Obrigatória. Pode ser um só advogado para o casal.
Filhos menores ou incapazes
Guarda, convivência e pensão resolvidas antes na Justiça. Depois disso, o cartório é possível (Resolução CNJ nº 571/2024).
3. Checklist de documentos
- ☐ Certidão de casamento atualizada (em geral, emitida há até 90 dias);
- ☐ RG e CPF dos dois;
- ☐ Pacto antenupcial, se houver;
- ☐ Documentos dos bens: matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos, dívidas;
- ☐ Certidões de nascimento dos filhos, se houver.
4. As etapas
- Conversa e acordo sobre bens, pensão e nome.
- Reunião dos documentos.
- Minuta da escritura preparada pelo advogado e enviada ao cartório.
- Assinatura no cartório ou por videoconferência (e-Notariado), cada um de onde estiver.
- Averbação no registro civil — e registro nos cartórios de imóveis, se houver partilha de imóveis.
Ver o passo a passo detalhado →
5. Custos
O que entra na conta
- emolumentos do cartório (tabela de cada estado);
- averbação no registro civil;
- registro de imóveis, se houver;
- impostos, em regra só em partilha desigual;
- honorários advocatícios.
Existe gratuidade?
Sim. Quem não pode arcar com os custos pode pedir a gratuidade dos emolumentos, nos termos da lei, ou buscar a Defensoria Pública.
6. Mora no exterior?
É possível fazer o divórcio sem vir ao Brasil: por videoconferência em cartório brasileiro, pelo consulado ou validando no Brasil um divórcio feito fora. Veja o caminho para o seu país →
Perguntas frequentes
Precisamos ir juntos ao cartório?
Não. Na assinatura por videoconferência, cada um participa de onde estiver, inclusive de países diferentes.
E se o outro não quiser se divorciar?
O divórcio não depende da concordância do outro, mas sem acordo o caminho é o divórcio judicial.
Quanto tempo leva?
Depende principalmente da documentação e da agenda do cartório. Com os documentos em ordem, costuma ser bem mais simples que um processo judicial.
Quer saber se o seu caso pode ser feito em cartório?
Fazer o teste de elegibilidadeTirar dúvidas pelo WhatsAppConteúdo informativo, atualizado em setembro de 2026. Cada caso é analisado individualmente. Dra. Marina Monteiro de Oliveira – OAB/RJ 176.617.
