Divórcio Extrajudicial: Um Guia Sobre O Que É e Como Funciona?

Divórcio Extrajudicial Um Guia Sobre O Que É e Como Funciona

O divórcio realizado no cartório é chamado de divórcio extrajudicial e desde 2007 ele é aceito e realizado, exigindo determinados documentos e requisitos.

Assim, todo procedimento que antes tinha uma burocracia maior, pode ser resolvido de maneira rápida e eficiente.

A separação de um casal geralmente é algo muito conturbado e que gera bastante dor de cabeça, principalmente para o casal que possui filhos.

Tratar todo o assunto de forma que a criança não seja afetada é algo muito difícil de se fazer.

Se você quer se divorciar e deseja saber mais sobre esta modalidade, se precisa de advogado e os documentos necessários para seu divórcio extrajudicial Então, leia este artigo completo com tudo o que você precisa saber.

 

Divórcio Extrajudicial Requisitos E O Que Significa?

Divórcio Extrajudicial Requisitos E O Que SignificaHoje em dia é diferente, mas você sabia que antigamente um casal para se divorciar deveria esperar pelo menos um período de dois anos? Isso mesmo!

Esse período servia para que o casal repensasse seu processo de divórcio e se eles realmente desejariam prosseguir com ele.

Caso houvesse arrependimento durante esse tempo, seria possível retornar ao antigo status de casados.

O divórcio extrajudicial chegou para facilitar o tempo de espera dos casais que querem se separar o mais rápido possível, tanto que pode ser feito por procuração.

Com as mudanças da lei, o tempo de espera de dois anos não é mais necessário e, dependendo do seu caso, você poderá resolver tudo no cartório que desejar.

O “divórcio de cartório” funciona da seguinte forma: juntamente a um advogado, o casal que deseja se separar comparece ao cartório levando todos os documentos necessários para dar entrada no divórcio extrajudicial.

Se estiverem dentro dos requisitos estipulados, todo o processo pode ser feito pelo cartório e depois, o documento do divórcio é entregue.

A escritura pública, como esse documento é chamado, contém todas as informações que são necessárias como:

  • Partilha de bem;
  • Pensão;
  • Alteração do nome de casada;
  • Entre outros.

É importante lembrar que existe a possibilidade de realizar um divórcio extrajudicial por procuração, que segue outros requisitos.

Nesse caso, basta um do casal comparecer junto com o procurador do ex-parceiro e do seu advogado assistente.

Documentos necessários para divórcio extrajudicial:

Os documentos exigidos para que se possa dar entrada em um processo de divórcio, são:

  • Identidade e CPF;
  • Certidão de casamento atualizada;
  • Registo de pacto antenupcial, se houver;
  • Certidão dos filhos, caso haja algum;
  • Certidão negativa emitida pelo cartório de registro de imóveis;
  • Certificado de automóvel CRLV;
  • Entre outros documentos para divórcio extrajudicial estipulados pelo advogado, dependendo do seu caso.

O divórcio extrajudicial só é mais fácil até certo ponto – por isso, precisa sim de advogado.  Há casos, por exemplo, que você precisará ir para justiça para que o processo ocorra.

Para você se encaixar em um processo extrajudicial, você deverá atender os seguintes pontos:

O divórcio deve ser consensual:

Esse é um dos requisitos principais para prosseguir com o divórcio extrajudicial, independentemente de ser por procuração ou não. Ambos cônjuges devem estar de acordo e quererem se separar.

Quando dizemos estar em consenso, não se refere apenas ao divórcio, mas também para a separação de bens, estipulação de pensão caso haja, entre outros fatores.

Caso algum desses itens não estejam em comum acordo, o processo acaba ocorrendo de forma litigiosa na justiça.

O divórcio litigioso demora cerca de seis meses para ser concluído, já o consensual, cerca de dois meses.

Dessa forma, se você pretende agilizar o processo ao máximo, tente entrar em um acordo, pois ele fará toda diferença.

Além disso, um processo extrajudicial é mais barato do que uma ação feita na justiça.

Esse é uma das condições para que o divórcio extrajudicial de cartório aconteça, mas não é a única. Outra regra que pesa bastante é se o casal tem filhos ou não.

Quando há a presença de crianças no meio do divórcio, ele necessariamente deve ocorrer na justiça.

Isso acontece para que os interesses do menor sejam preservados.

Não pode ter gravidez:

Outro requisito é quanto a possibilidade de gravidez. Esse é um critério que deve ser declarado ao tabelião para que o processo possa ocorrer de forma extrajudicial.

Caso haja gravidez, a lei se aplica da mesma forma que para uma criança já nascida. A informação deve ser passada para que também o direito do menor seja preservado.

O nome desse requisito é nascituro e as leis brasileira garantem os direitos dele.

A Importância De Um Advogado No Divórcio Extrajudicial

A Importância De Um Advogado No Divórcio ExtrajudicialMesmo que seja simples, o processo de divórcio não pode ser feito de qualquer forma.

Muitas pessoas ficam na dúvida se no divórcio extrajudicial precisa de advogado, e a resposta é: sim, precisa.

Dessa forma, é indispensável que o profissional acompanhe todo o processo e dê entrada no pedido.

O uso de um advogado pode ser individual para cada cônjuge ou então um advogado que faça a representação de ambos. A maneira como vai ser escolhida o profissional fica a critério do casal.

No entanto, ao menos um advogado deverá ter.

O profissional aqui verificará todos os requisitos para que o divórcio extrajudicial possa ocorrer, inclusive naqueles por procuração.

O advogado terá a responsabilidade de:

  • Verificar todos os trâmites;
  • Documentação;
  • Orientação do processo.

A orientação é necessária para explicar a partilha de bens e pensão caso seja necessário.

Portanto precisa de advogado sim, assim você dá entrada no processo, escolhe o cartório e apresenta os documentos para divórcio extrajudicial.

Quando a entrada for pedida, a partilha de bens, a definição de pagamento de pensão, e a definição da alteração do nome de casado devem estar descritas.

Partilha de bens

A partilha dos bens pode ou não acontecer. Caso não aconteça, os bens ficarão em mancomunhão.

A partilha funciona das seguintes formas:

  • Partilha parcial de bens;
  • Regime de separação de bens;
  • Comunhão universal de bens;
  • Separação legal de bens.

No primeiro caso, tudo relacionado as conquistas do casal durante o período de casamento, será dividido.

Caso a união do casal seja estável mas não estiver nas escrituras públicas, a partilha será baseada neste regime.

Aqui, não é levado em conta quem comprou o que ou no nome de quem está tal posse, o que é garantido mediante a esse regime é que ambos tiveram esforços para realizar a aquisição de tal bem.

Geralmente, o financiamento de um imóvel causa bastante dúvidas na hora da partilha do divórcio extrajudicial. Nesse caso, o valor da venda do imóvel será dividido igualmente para os dois, e se o imóvel não for vendido, o pagamento também é dos dois.

Na partilha de bens, a única coisa que não está inclusa são os bens adquiridos antes da união ou que tenham sido adquirido através de herança ou doação.

Já o regime de separação de bens é o regime em que não há partilha pois os bens não são comuns ao casal. Dessa forma, a divisão já está pronta.

Na comunhão universal, tudo que é de posse do casal antes e depois do casamento é dividido. Há algumas exceções no Código Civil.

A separação legal de bens acontece de forma diferente e se dá quando um dos cônjuges possui mais de 70 anos e precisa de uma autorização para casar.

Nesse caso, os bens adquiridos antes do casamento não são divididos pois pertencem a quem o comprou. A partilha de bens só acontece com bens adquiridos durante o matrimônio.

Quando há partilha de bens você deverá procurar as repartições devidas para que sejam feitas as transmissões dos direitos nos termos da divisão.

Por exemplo, para partilha de automóveis deve-se procurar o DETRAN, os cartórios de imóveis para repartição de casa, apartamentos, etc, e assim por diante.

Inexistência de menores:

Quando o casal tem filho, como citamos, o processo deve ocorrer no judicial.

Isso porque os interesses da criança devem ser preservados e não só os dos pais.

Sendo assim, a justiça avaliará quem tem melhores condições e afinidades para prosseguir com a guarda da criança e toda a questão burocrática de visitação.

A única exceção quanto a isso é se a criança for emancipada.

Pensão alimentícia:

Quanto as questões de pensão no divórcio extrajudicial, também precisa de advogado. Pois, ele avaliará a necessidade e a possibilidade de haver uma.

Hoje em dia, isso quase não acontece pois ambos os parceiros normalmente são independentes financeiramente.

Mas caso aconteça, ambos os sexos podem solicitar uma pensão e será avaliada se deve ser concedida ou não.

 

O Que É A Escritura Pública De Divórcio E Como Ela Funciona?

O Que É A Escritura Pública De Divórcio E Como Ela FuncionaNo universo jurídico, para tudo se tem um nome e um documento. No entanto, nem todos sabem exatamente o que cada um desses processos e documentos fazem.

O processo de divórcio extrajudicial tem como um de seus requisitos a escritura pública de divórcio, através da qual ele pode acontecer.

Esse é o documento que deve ser levado ao cartório de imóveis, DETRAN, entre outros citados acima, para que possibilitem o registro e a transferência definitiva do status do casal, junto as obrigações fiscais.

De modo resumido, a escritura pública é a interpretação descrita perante a lei de um ato ou uma negociação jurídica escrita por um tabelião.

Desse modo, a escritura pública funciona como se fosse um título executivo. Ela possibilita então, a execução forçada ainda mais se caso, uma das partes descumpra pagar a obrigação da pensão alimentícia.

Nela, devem constar a assinatura das pessoas interessadas. Quem faz toda essa escritura é o tabelião e somente ele poderá fazê-la.

O trabalho de um tabelião não se limita a apenas prescrever documentos para divórcio extrajudicial – por procuração ou não. Vai muito mai além disso.

Esse trabalho envolve a análise e confirmação de que a negociação que está sendo feita é de forma legal e depois, ele identifica as pessoas por meio de suas carteiras de identificações ou outras certidões que sejam necessárias, tudo de acordo com o pedido contido no documento.

Após toda a avaliação, ele “lavra” o documento para que seja idêntico aos desejos das partes envolvidas.

Mais do que um ato que comprova uma ação, a escritura pública tem como função também atuar na comprovação de atos da vida civil.

Entre esses atos, pode se encontrar a escritura de reconhecimento paterno, que tem a finalidade de alterar o registro de nascimento do filho seja ele menor ou maior de idade.

A importância do documento para divórcio extrajudicial

Esse documento é tão importante pois é através dele que um casal fará tudo, desde a compra de um imóvel à colocação de um dependente no seu plano de saúde.

A escritura pública é parte muito importante para o casal que deseja se divorciar de modo extrajudicial, pois a partir dela, o processo já pode ser realizado.

Sendo assim, este é um documento facilitador para aqueles casais que se encaixam nos requisitos do divórcio extrajudicial.

A facilidade e velocidade em que um processo extrajudicial ocorre, é notória a partir da escritura.

Como dissemos, neste documento virá tudo especificado, como a partilha de bens, pensão, entre outros itens.

É indispensável o acompanhamento de um advogado para acompanhar quem deve confirmar presença por ocasião da assinatura do ato.

O divórcio como um todo apresenta um custo e todos devem estar cientes disso. Mas ao optarem pela escritura pública, fica claro que os custos de uma lavratura judicial são muito menores do que em um processo judicial tradicional.

Para aqueles que se declaram pobres na forma da lei, é concedida a gratuidade dos atos notórios e também da escritura pública de divórcio.

Os custos para um divórcio em geral, depende se haverá partilha de bens ou não. Mas geralmente, os valores investidos em um divórcio extrajudicial são:

  • Honorários do advogado;
  • Custos e taxas do tabelionato de notas;
  • Custo e taxa do cartório casa haja mudança de nome.

Todos sabem como o fim de um relacionamento é doloroso, ainda mais quando ele se concretiza em um casamento.

Então se você está passando por essa fase de separação, entre em contato com um advogado especialista em divórcio para que ele te oriente melhor sobre o que você deve fazer e para que você saiba seus direitos e deveres.

Conclusão

ConclusãoEste artigo teve como finalidade tentar mostrar melhor a característica de um divórcio extrajudicial , como ele funciona,  se precisa de advogado e se pode ser feito por procuração.

Sendo assim, apontamos os documentos necessários para o acontecimento do divórcio extrajudicial, assim também como fazer para dar entrada, o que é indicado, entre outros pontos.

Mostramos o que acontece quando há separação de bens e qual é o procedimento para casal que tem filhos.

Deixamos claro a importância de um advogado desde o começo até o fim de todo o processo.

Lembrando ainda, que o divórcio extrajudicial por procuração seguem outros requisitos que você deve estudar mais a fundo.

Conseguiu tirar suas dúvidas sobre o assunto? Nos diga aqui nos comentários e acesse nossa home para ter a ajuda que precisa nesse momento!

 

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