A importância do pacto nupcial

A importância do pacto nupcial

O casamento, assim como qualquer outra instituição, requer cuidados, acordos, e contratos. Uma vez que, tem como finalidade a união de duas pessoas, cuja personalidade, identidade e família se distinguem de diversas formas. Assim sendo necessárias adaptações para que possa ser realizado de forma correta.

Neste contexto, temos o pacto nupcial, que estabelece o regime de bens que entrará em vigor após a união do casamento.

O pacto  se torna peça chave no começo de uma relação saudável e bem acordada. Ele permite aos noivos o prévio esclarecimento sobre sua vida financeira e bens. Deixando assim as questões legais bem mais fáceis de serem tratadas e definidas.

Existem muitos elementos que evidenciam a importância deste tipo de contrato. Se você ainda possui dúvidas sobre este acordo, acompanhe este artigo e entenda todas as exigências, peculiaridades e benefícios.

 

O que é Pacto Nupcial?

 

O pacto nupcial consiste em uma escritura pública, ou documento público, no qual os noivos poderão estabelecer as obrigações e direitos inerentes a cada  parte. Ele também pode indicar o regime de bens pelo qual o casal optará de acordo com as regras estabelecidas pelo Código Civil vigente.

Este tipo de acordo possui validade após a realização do casamento, sendo indicado para qualquer união, desde a heterossexual quanto a homossexual. O qual indicará as regras sob a quais, o casal deverá viver. Conhecido também como um negócio jurídico, sob o qual o casal deverá viver. Isso de acordo com as regras estabelecidas por cada um.

Ele é um instrumento da sociedade contemporânea e tem como objetivo garantir que um casal possa usufruir e lidar de melhor forma com as questões cotidianas. E também no que diz respeito à administração e aquisição de bens e na construção de uma vida a dois, de forma saudável e dentro das normas legais.

 

Regimes de comunhão de bens de um pacto nupcial

 

Os regimes de comunhão de bens de um pacto nupcial, serão estabelecidos previamente. Sendo que cada possui especifidades diferentes em relação aos bens individuais do casal. Conheça agora os tipos de Regime de comunhão de bens que encontramos no Brasil.

 

Regime de Comunhão Parcial de bens em um pacto nupcial

 

Um dos regimes mais comuns que encontraremos. Ele será regido com a exclusão dos bens que o casal possuía antes do casamento tais como: terras, heranças, casas, carros, entre outros bens de valor.

Também serão excluídas obrigações anteriores ao casamento, tais como dívidas, pensão alimentícia, cabendo à parte responsável o provimento delas.

Em um pacto nupcial com Regime de Comunhão parcial de bens, os seguintes itens são excluídos do pacto nupcial:

  • livros,
  • instrumentos da profissão,
  • instrumentos de uso pessoal,
  • Instrumentos de uso no trabalho

 

E só entraram na comunhão, os bens adquiridos após o casamento, mesmo que estando apenas no nome de um dos cônjuges.  Assim como, os bens por doação, herança ou legado e benfeitorias particulares de cada um, e também os frutos do bem comum. Vale ressaltar ainda que em caso de separação deverão ser divididos.

Atualmente, esse tipo de regime é bastante indicado no pacto nupcial, devido ao fato que prevê divisão legal de bens que foram construídos dentro da união, e de forma conjunta através do trabalho e esforço de ambos.

 

Regime de Comunhão Universal de Bens em um pacto nupcial

 

O Regime de Comunhão Universal de Bens  consiste na divisão de todos os bens do casal. Sejam eles advindos antes ou depois do matrimônio, sem distinção.

Nesse tipo de regime se excluem apenas os bens doados com cláusula de incomunicabilidade, dívidas que dizem respeito a negócios anteriores ao casamento, e também as doações que vieram antes do pacto com cláusula de incomunicabilidade.

Este tipo de regime de pactonão tem sido muito comum, atualmente. Isso porque prevê a aquisição dos bens de seu parceiro, mesmo que anteriormente ao seu casamento.

Este, já foi motivo para muitos golpes dentro de uma comunhão, que já resultaram até mesmo na morte de um dos companheiros, tamanha a obsessão pelos bens do outro.

 

Regime de Participação do Final dos Aquestos em um pacto nupcial

 

Este tipo de regime  consiste em uma mistura de um regime misto. Com um regime de separação total de bens, que será vigente apenas, e se, houver separação do casal.

Nele, os patrimônio e bens de ambos os cônjuges são integrados, mesmo aqueles adquiridos antes do casamento. E nesta administração, cada um poderá agir conforme seu melhor entendimento, até mesmo no que diz respeito à alienação de bens imóveis.

Caso haja a separação do casal, a apuração será apenas do montante dos aquestos, ou seja, do que foi conseguido em razão desta união, excluindo aqueles que são exclusivos de cada parceiro.

E com base no Código Civil, ainda se excluirão da soma de divisão:

“Os bens anteriores ao casamento e os que em seu lugar se sub-rogaram;

Os que sobrevieram a cada cônjuge por sucessão ou liberalidade;

As dívidas relativas a esses bens.”

 

Regime de Separação Total de Bens em um pacto nupcial

 

O Regime de Separação Total de Bens em um pacto nupcial estabelece que existe a separação total dos bens do casal sendo que cada um é responsável por sua administração e os lucros advindos dela.

No entanto, o regime prevê também que os dois deverão contribuir para as despesas e necessidades desta união, no que diz respeito aos ganhos inerentes ao trabalho de cada um, salvo caso haja um pacto nupcial estabelecido de forma diferente por ambos.

 

Outros tipos de pacto nupcial

 

Estas, são base . Entretanto, comumente vemos artistas que estabelecem pactos nupciais diferentes com o intuito de assegurar os bens. Sejam eles no que tangem à fidelidade e integridade de um casal.

Por exemplo, no que diz respeito ao casal Brad Pitt e Angelina Joeli.  Em seu acordo de pacto nupcial existe uma cláusula que prevê que a guarda dos filhos do casal será de integral responsabilidade da esposa, caso Brad Pitt resolva ser infiel.

Ainda assim no caso de Jessica Biel e Justim Timberlake, a infidelidade do marido, pode resultar em uma multa de 500 mil dólares.

Keith Urban e Nicole Kidman fizeram um pacto nupcial onde, caso o marido volte a usar drogas, ela possa se separar dele sem que ele nada reclame por isso.

 

A importância do pacto Nupcial

 

A importância  se dá pelo fato de que assim como nos negócios.  A vida também pode ter acontecimentos inesperados, e devemos estar prontos para eles através dos meios legais.  Isso porque permitem não só a estabilidade de um casal, mas também a segurança de ambos em questões cotidianas.

Por isso, conhecer bem o seu parceiro (a) antes da realização de um casamento é de grande importância. Sendo fator relevante para definição do que de fato será melhor para o casal.

O pacto nupcial é uma escritura pública que garante um acordo legítimo entre as partes. Não podendo ser reclamado, posteriormente, e serve como um elemento que garante a eficiência e legalidade de uma união.

Ele deve estar presente em qualquer tipo de união, constando as particularidades inerentes a cada uma. Isso mesmo que o casal tenha mais ou menos condições, o pacto nupcial irá evitar possíveis transtornos futuros.

 

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