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Como pedir o divórcio: passo a passo para dar entrada (cartório ou Justiça)

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Não sabe por onde começar o pedido de divórcio? A boa notícia é que, hoje, a lei é simples: basta um dos dois querer. Não existe tempo mínimo de casamento, não é preciso estar separado antes nem provar culpa de ninguém. Veja os caminhos e o passo a passo.

O que a lei exige hoje

Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é direto: pode ser pedido a qualquer momento, sem prazo e sem motivo. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (Tema 1.053) confirmou que nenhuma etapa de separação prévia é exigida. Os prazos que muitos textos antigos citam não valem mais.

Os dois caminhos

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Em cartório (extrajudicial)

Quando os dois estão de acordo sobre tudo. É feito por escritura pública, com advogado, e pode ser concluído em poucos dias, inclusive por videoconferência (e-Notariado). Se houver filhos menores ou incapazes, guarda, convivência e pensão precisam ser resolvidas antes na Justiça; depois, o divórcio pode ser feito em cartório (Resolução CNJ 35/2007, com a redação da Resolução CNJ 571/2024).

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Na Justiça (judicial)

Quando não há acordo, quando o outro não quer assinar ou não é encontrado, ou quando há filhos menores com questões a definir. Pode ser consensual (com acordo, apenas homologado pelo juiz) ou litigioso.

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Passo a passo para dar entrada

  1. Converse com um advogado. A assistência de advogado é obrigatória tanto no cartório quanto na Justiça. Um único advogado pode atender o casal quando há acordo.
  2. Defina o que já está combinado: partilha dos bens (ou se ela fica para depois), pensão, uso do nome e, havendo filhos, guarda e convivência.
  3. Separe os documentos: certidão de casamento atualizada, RG e CPF dos dois, pacto antenupcial (se houver), documentos dos bens e, havendo filhos, as certidões de nascimento.
  4. Escolha o caminho: cartório, se houver acordo e os requisitos estiverem cumpridos; Justiça, nos demais casos.
  5. Assine a escritura ou acompanhe o processo até a sentença.
  6. Averbe o divórcio no registro civil. Veja como fazer a averbação.

E se o outro não quiser se divorciar?

O divórcio não depende da concordância do outro. Sem acordo, o pedido é feito na Justiça, e o juiz decreta o divórcio mesmo que a outra parte se oponha; a discussão que pode demorar é a dos bens, da pensão e dos filhos. Veja como funciona o divórcio judicial.

Dúvidas comuns

Preciso de um tempo mínimo de casamento?

Não. O divórcio pode ser pedido a qualquer tempo, até logo depois do casamento.

Preciso provar traição ou culpa?

Não. A culpa não é discutida para decretar o divórcio.

Precisamos estar separados antes?

Não. Não é exigido nenhum período de separação.

Moro fora do Brasil. Posso pedir?

Sim. Veja divórcio para brasileiros no exterior.

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Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Cada caso é analisado individualmente. Dra. Marina Monteiro de Oliveira – OAB/RJ 176.617.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada situação tem detalhes próprios — filhos, bens, casamento no exterior. Em cartório ou na Justiça, converse com a advogada e entenda qual é o caminho para o seu caso.

Dra. Marina Monteiro de Oliveira – OAB/RJ 176.617 · Atendimento online no Brasil e no exterior

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