Separação total de bens, como funciona?

Separação total de bens, como funciona?

Durante o frenesi do casamento, nem todos os noivos atentam-se para o regime de bens que será adotado, surgindo dúvidas no momento da divisão de bens no divórcio com filhos ou não, sendo a separação total de bens objeto de inúmeros debates.

Tal inobservância pode acarretar uma série de discussões posteriores, portanto é essencial que cada detalhe referente aos regimes seja minuciosamente estudado para fixação daquele que melhor atenda aos interesses do casal.

Caso não seja estabelecido o regime de bens, automaticamente passa a vigorar o regime de comunhão parcial de bens.

Regime de bens

O regime de bens define-se como o conjunto de regras que deverão ser observadas em caso de morte de um dos cônjuges ou em caso de divórcio.  Além disso, a depender do regime de casamento poderão ser definidos o modo como o casal irá administrar seus bens na constância do casamento.

Apesar de ser necessário o estabelecimento do regime no momento da celebração do casamento, tal informação poderá ser alterada, conforme prevê o Código Civil.

Art. 1.639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

2oÉ admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

Atenção: para realizar alterações no regime de bens, é necessário que se oberve o que estabelece o Código, já que o mesmo traz algumas considerações acerca de proibições.

Separação total de bens

Como o próprio nome sugere, trata-se da absoluta distinção entre os bens de um cônjuge e outro.

Deste modo, desde os adquiridos antes do casamento até os adquiridos durante ele NENHUM bem se comunica.

Inclusive, os cônjuges podem se desfazer de seus bens sem a anuência do outro.

Apesar da individualização, nada impede que o casal adquira bens conjuntamente, desde que acordado por ambos.

Outra característica bastante pontual deste regime diz respeito às dívidas do casal, as quais, assim como os bens, não se comunicam.

Salienta-se, nesta questão que podem estar sujeitas a comunhão as dívidas contraídas para manutenção da família.

Para fins de esclarecimento, por manutenção da família considera-se sustento e educação dos membros da família, lazer, ampliação ou reforma da residência, transportes, luz, água ou demais bens entendidos como sendo de economia doméstica.

Embora pareça simples, este regime deixa margem para discussões, como por exemplo no caso de um bem estar em nome de um dos cônjuges mas ser resultado do esforço de ambos, neste caso, pode-se a indenização do mesmo pela cota de contribuição.

Sendo assim, conforme matéria sumulada pelo STF com o intuito de evitar o prejuízo do cônjuge que não possui o bem em seu nome, ainda que em regime de separação total de bens presume-se que os bens adquiridos durante o casamento são comuns.

No entanto  a doutrina converge acerca dessa questão, ressaltando que tal regime não deve confundir-se com o da comunhão parcial de bens.

Deste modo, faz-se necessário analisar cada situação de acordo com o caso concreto para que seja aplicada a melhor maneira de solução de quaisquer conflitos.

Separação convencional X Obrigatória

A separação total de bens convencional de bens é o regime escolhido expressamente por ambos os nubentes em pacto nupcial.

Já o regime da separação total obrigatória de bens tem o condão de proteger e resguardar o patrimônio dos nubentes e seus herdeiros.

Quem está submetido a este regime ¿

Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;
II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos;
III – de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

Conforme podemos extrair do artigo acima, além dos maiores de 70 anos, serão obrigados a este regime:

I – pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento, ou seja:

  • Viúva ou viúvo que possua filho (s) de cônjuge falecido, durante o tempo em que não for realizada a partilha de bens;
  • Divorciado, enquanto não tiver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do ex-casal;
  • Viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;
  • Tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não terminar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

II- todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial

Este ocorre, por exemplo, quando um dos nubentes é menor e não possui anuência  dos pais para casar, quando deverá pleitear pela autorização em juízo.

O instituto da separação obrigatória é bastante criticado pela doutrina que defende que isto restringe o direito à escolha daqueles elencados no artigo 1.641.

Concluindo

Concluímos  que no regime da separação total de bens cada cônjuge, via de regra, será responsável pelo seu patrimônio e pelas dívidas que contrair.

Apesar das discussões, as regras previstas em lei são as que apresentamos acima, as demais divergências deverão ser analisadas pontualmente em futura discussão.

Antes da celebração do casamento, recomendamos que o casal reúna-se e estude cada um dos regimes de bens. Deste modo poderão escolher aquele que irá melhor atender aos interesses de cada um dos cônjuges.

Caso restem dúvidas acerca do regime de separação total de bens, ficaremos felizes em auxiliá-lo através dos  comentários. Além disso, convidamos você a compartilhar este artigo para que mais pessoas possam ter suas dúvidas sanadas.

 

 

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