Não sabe por onde começar o pedido de divórcio? A boa notícia é que, hoje, a lei é simples: basta um dos dois querer. Não existe tempo mínimo de casamento, não é preciso estar separado antes nem provar culpa de ninguém. Veja os caminhos e o passo a passo.
O que a lei exige hoje
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é direto: pode ser pedido a qualquer momento, sem prazo e sem motivo. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (Tema 1.053) confirmou que nenhuma etapa de separação prévia é exigida. Os prazos que muitos textos antigos citam não valem mais.
Os dois caminhos
Em cartório (extrajudicial)
Quando os dois estão de acordo sobre tudo. É feito por escritura pública, com advogado, e pode ser concluído em poucos dias, inclusive por videoconferência (e-Notariado). Se houver filhos menores ou incapazes, guarda, convivência e pensão precisam ser resolvidas antes na Justiça; depois, o divórcio pode ser feito em cartório (Resolução CNJ 35/2007, com a redação da Resolução CNJ 571/2024).
Na Justiça (judicial)
Quando não há acordo, quando o outro não quer assinar ou não é encontrado, ou quando há filhos menores com questões a definir. Pode ser consensual (com acordo, apenas homologado pelo juiz) ou litigioso.
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Passo a passo para dar entrada
- Converse com um advogado. A assistência de advogado é obrigatória tanto no cartório quanto na Justiça. Um único advogado pode atender o casal quando há acordo.
- Defina o que já está combinado: partilha dos bens (ou se ela fica para depois), pensão, uso do nome e, havendo filhos, guarda e convivência.
- Separe os documentos: certidão de casamento atualizada, RG e CPF dos dois, pacto antenupcial (se houver), documentos dos bens e, havendo filhos, as certidões de nascimento.
- Escolha o caminho: cartório, se houver acordo e os requisitos estiverem cumpridos; Justiça, nos demais casos.
- Assine a escritura ou acompanhe o processo até a sentença.
- Averbe o divórcio no registro civil. Veja como fazer a averbação.
E se o outro não quiser se divorciar?
O divórcio não depende da concordância do outro. Sem acordo, o pedido é feito na Justiça, e o juiz decreta o divórcio mesmo que a outra parte se oponha; a discussão que pode demorar é a dos bens, da pensão e dos filhos. Veja como funciona o divórcio judicial.
Dúvidas comuns
Preciso de um tempo mínimo de casamento?
Não. O divórcio pode ser pedido a qualquer tempo, até logo depois do casamento.
Preciso provar traição ou culpa?
Não. A culpa não é discutida para decretar o divórcio.
Precisamos estar separados antes?
Não. Não é exigido nenhum período de separação.
Moro fora do Brasil. Posso pedir?
Sim. Veja divórcio para brasileiros no exterior.
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Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Cada caso é analisado individualmente. Dra. Marina Monteiro de Oliveira – OAB/RJ 176.617.
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Dra. Marina Monteiro de Oliveira – OAB/RJ 176.617 · Atendimento online no Brasil e no exterior

