Averbação do divórcio em 2026: quanto custa, como fazer e o que acontece se não fizer

O que é a averbação do divórcio

Averbar é anotar, no registro do casamento, um fato que muda a situação das pessoas. O Código Civil (art. 10, I) e a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) determinam que o divórcio seja averbado. Enquanto isso não acontece, a certidão de casamento continua mostrando vocês como casados, mesmo que o divórcio já tenha sido feito.

Quanto custa averbar o divórcio em 2026

A averbação é cobrada pelo cartório de registro civil conforme a tabela de emolumentos de cada estado, atualizada todo ano. Não há um preço nacional: o valor depende do estado onde o casamento foi registrado. Além da averbação, normalmente se paga a nova certidão de casamento, já com o divórcio anotado.

• Quem paga: o casal combina. Muitas vezes isso já fica definido na própria escritura ou no acordo.
• Gratuidade: quem não pode pagar sem prejuízo do próprio sustento pode pedir a gratuidade. Quando o divórcio foi feito com justiça gratuita, a averbação também costuma ser gratuita.
• Onde conferir o valor: no próprio cartório de registro civil ou na tabela do Tribunal de Justiça do estado. Veja também quanto custa um divórcio em cartório em 2026.

Como fazer a averbação, passo a passo

1. Tenha o documento do divórcio: o traslado da escritura pública (divórcio em cartório) ou o mandado de averbação expedido pelo juiz (divórcio judicial). A escritura não precisa de homologação judicial: ela já vale para o registro (CPC, art. 733, §1º).
2. Leve ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado. Se o casamento foi registrado em outra cidade, em muitos casos o pedido pode ser feito pela internet, pela plataforma do Registro Civil (registrocivil.org.br), ou por meio de um cartório perto de você.
3. Pergunte ao cartório de notas que fez a escritura se ele mesmo encaminha a averbação. Alguns cartórios fazem isso, e isso evita idas e vindas.
4. Peça a nova certidão de casamento já com o divórcio averbado. É ela que você vai apresentar daqui em diante.
5. Se voltou a usar o nome de solteiro(a), atualize depois o RG, o CPF, o título de eleitor, os bancos e o INSS, usando a certidão averbada.

O que acontece se não fizer a averbação

• Para os documentos, você continua casado(a). A certidão de casamento não mostra o divórcio.
• Casar de novo fica travado: para a habilitação de um novo casamento, o cartório exige a certidão com o divórcio averbado.
• Venda e compra de imóveis: o cartório de imóveis e o comprador vão exigir a situação civil atualizada, e a assinatura do ex-cônjuge pode ser pedida.
• Nome: quem voltou a usar o nome de solteiro(a) não consegue atualizar os documentos sem a certidão averbada.
• Bancos, INSS e herança: a situação civil desatualizada pode atrasar financiamentos, pensões e inventários.

Não existe multa por atraso, mas quanto antes a averbação for feita, menos problemas aparecem lá na frente.

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Partilha de imóveis: além da averbação

Se houve divisão de imóveis, a averbação na certidão de casamento não basta. A escritura (ou o formal de partilha) também precisa ser registrada na matrícula de cada imóvel, no cartório de registro de imóveis, com custo próprio e, conforme o caso, imposto (ITCMD ou ITBI).

Divórcio feito no exterior

Em regra, o divórcio estrangeiro precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de ser averbado no Brasil. A exceção é o divórcio consensual simples (sem filhos, bens ou pensão a resolver), que pode ser averbado diretamente no cartório de registro civil, conforme as normas do CNJ. Veja divórcio feito no exterior vale no Brasil?

Perguntas frequentes

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Valores e procedimentos podem variar por estado e por cartório. Cada caso é analisado individualmente. Dra. Marina Monteiro de Oliveira – OAB/RJ 176.617.