Divórcio por videoconferência (e-Notariado): como funciona, passo a passo

O que é o e-Notariado

É o sistema de atos notariais eletrônicos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimento CNJ nº 100/2020, hoje incorporado ao Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial) e operado pelo Colégio Notarial do Brasil. Nele, o tabelião conduz uma videoconferência gravada, confirma a identidade e a vontade de cada pessoa, e todos assinam a escritura eletronicamente.

Quem pode fazer o divórcio por videoconferência

• Casal de acordo sobre o divórcio e sobre o que for decidido na escritura: partilha (ou não), pensão entre os dois e uso do nome.
• Com advogado, que é obrigatório e participa do ato (Resolução CNJ nº 35/2007, art. 8º). Um mesmo advogado pode atender o casal.
• Filhos menores ou incapazes: o divórcio em cartório é possível desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas na Justiça, o que fica registrado na escritura (Res. CNJ nº 35/2007, art. 34, §2º, com a redação da Res. CNJ nº 571/2024).
• Sem gravidez em curso: as partes declaram ao tabelião que não há gestação, ou que não têm conhecimento dela (art. 34, §1º). Havendo gravidez, o caminho é a Justiça.
• Casamento registrado no Brasil. Se foi celebrado no exterior e nunca foi transcrito aqui, esse é o primeiro passo: veja como transcrever o casamento.

Qual cartório pode fazer

No atendimento presencial, a escolha do cartório de notas é livre (Res. CNJ nº 35/2007, art. 1º). No ato eletrônico, porém, as normas do e-Notariado trazem regras de competência territorial: em regra, o cartório deve ser do domicílio de um dos cônjuges e, havendo imóvel na partilha, também pode ser o do local do imóvel. Para quem mora fora, a aplicação dessas regras varia, então a advogada confirma com o cartório escolhido antes de começar. Escritura feita por cartório sem competência pode ser questionada depois, e esse cuidado evita o problema.

O certificado digital

Para assinar, cada pessoa precisa de um certificado digital ICP-Brasil ou do certificado notarizado do e-Notariado, que é gratuito, vale por dois anos e fica instalado no celular, no aplicativo do e-Notariado. Ele é emitido pelo próprio cartório, em uma rápida videoconferência de identificação, com documento original em mãos.

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Cônjuge estrangeiro: pode participar com passaporte válido. Se não tiver documento brasileiro, o cartório pode pedir que a identidade seja confirmada por um notário do país onde ele mora (com apostila de Haia), e, se ele não falar português, a presença de intérprete na chamada.

Documentos

A lista básica está na Resolução CNJ nº 35/2007 (art. 33):

• certidão de casamento (os cartórios costumam exigir emissão recente, em geral até 90 dias);
• documento de identidade oficial e CPF dos dois;
• pacto antenupcial, se houver;
• certidões de nascimento ou documentos dos filhos, se houver, e a decisão judicial sobre guarda, convivência e pensão, no caso de filhos menores ou incapazes;
• documentos dos bens: certidão de matrícula dos imóveis e comprovantes de veículos, contas e outros bens a partilhar.

Passo a passo

1. Conversa com a advogada: confirmação de que o caso cabe no cartório, escolha do cartório e lista de documentos.
2. Envio dos documentos em formato digital.
3. Minuta da escritura: a advogada redige as cláusulas combinadas e o casal revisa com calma, antes da chamada.
4. Emissão dos certificados de cada um (se ainda não tiverem).
5. Pagamento dos emolumentos ao cartório, conforme a tabela do estado (ou pedido de gratuidade).
6. Videoconferência com o tabelião (veja abaixo como é).
7. Assinatura eletrônica da escritura pelo celular, por todos.
8. Averbação no registro civil onde o casamento está registrado. Veja como fazer a averbação.

Como é a chamada com o tabelião

Em geral, dura poucos minutos. O tabelião confirma a identidade de cada participante, resume as cláusulas e pergunta a cada um se deseja se divorciar nos termos combinados. A escritura registra que as partes estão cientes das consequências do divórcio e firmes no propósito, “sem hesitação, com recusa de reconciliação” (art. 35). Por isso, cada um deve estar em local reservado, sem interferência de terceiros.

• celular ou computador com câmera, microfone e internet estável;
• documento de identidade original em mãos;
• a minuta revisada, para acompanhar a leitura.

Depois da escritura

• Averbação: o traslado da escritura é levado ao registro civil do casamento, sem precisar de autorização judicial (art. 40). Se alguém voltou ao nome de solteiro, a mudança também é anotada no registro de nascimento (art. 41).
• Imóveis: a escritura deve ser registrada na matrícula de cada imóvel partilhado. Se a divisão for desigual, o imposto sobre a diferença precisa ser pago (art. 38).
• Usar no exterior: peça a certidão de casamento já averbada com apostila de Haia, que os próprios cartórios brasileiros emitem, e faça a tradução exigida pelo país onde você mora.
• Escritura não é sigilosa (art. 42): qualquer pessoa pode pedir certidão dela.

Quanto custa

O valor da escritura é o mesmo da presencial, definido pela tabela do estado do cartório; com partilha, ele aumenta conforme o valor dos bens. O certificado notarizado é gratuito. Quem não pode pagar tem direito à gratuidade dos emolumentos, bastando declarar essa condição, mesmo com advogado particular (arts. 6º e 7º). Veja quanto custa um divórcio em cartório em 2026.

O que mais atrasa

• certidão de casamento desatualizada ou casamento não registrado no Brasil;
• documentos dos bens incompletos (matrícula antiga, veículo em nome de terceiro);
• fuso horário: com cônjuges em continentes diferentes, vale escolher um horário viável para os dois com antecedência;
• cláusulas vagas sobre pensão ou partilha, que geram discussão depois.

Perguntas frequentes

Mora fora do Brasil? Veja o guia do seu país em divórcio para brasileiros no exterior.

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Regras e exigências podem variar de cartório para cartório. Cada caso é analisado individualmente. Dra. Marina Monteiro de Oliveira – OAB/RJ 176.617.